Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.

Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].

Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.

A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.

Regras e orientações

Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem  regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.

Os principais direitos dos passageiros são:

·         Alteração e cancelamento: o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.  

O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.

·         Assistência material: em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:

a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);

a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;

a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.

·         Bagagem: o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.

·         Overbooking: sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.

·         Correção de nome. O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.

·         Extravio de bagagem. O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.

Acessibilidade

Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.

Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.

Regras

·         Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.

·         Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.

·         Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.

·         Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.

·         Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).

Descumprimento

Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:

·         procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.

·        registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.

·         guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).

·         procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.

Para mais informações, acesse o Guia de Direitos do Passageiro elaborado pela Anac.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-faz-operacao-em-aeroportos-com-maior-fluxo-em-15-estados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu estender o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, até as 23h59 desta quinta-feira (11). Normalmente, o aeroporto funciona até as 23h. De acordo com o órgão, a medida tem a intenção de auxiliar na normalização dos voos afetados desde quarta-feira (10) pela ventania que atinge o estado. 

Nesta quinta-feira, 63 chegadas e 47 partidas tinham sido canceladas em Congonhas. Também foram registrados diversos voos atrasados. 

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) monitoram o atendimento prestado aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos em decorrência do ciclone que atingiu São Paulo nesta quarta-feira”, informou a Anac, em nota.

Em caso de problema com os voos, a Anac recomenda que os passageiros entrem em contato direto com a companhia aérea para solicitar assistência, prevista na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Caso não haja solução adequada, o passageiro pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br. 

“A agência monitora tanto as reclamações registradas quanto as respostas apresentadas pelas empresas aéreas. Essas informações ajudam a direcionar ações de fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de infrações coletivas, especialmente quando constatado descumprimento sistêmico das obrigações”, esclarece a Anac. 

Segundo a Anac, quando ocorre atraso, cancelamento ou interrupção de voo, o passageiro tem direito à assistência material gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento da ocorrência. A partir de 1 hora tem direito à comunicação (internet, telefone); a partir de 2 horas, direito a alimentação (voucher, refeição, lanche); e a partir de 4 horas, direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem. 

Para os atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha pelo passageiro, as opções de reacomodação em outro voo; reembolso integral; ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme o caso.

“A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra empresa aérea, com data e horário mais próximos aos do voo original. Se essa alternativa não for conveniente ao passageiro, ele pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, sem custos adicionais”, destaca a agência.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-estende-horario-do-aeroporto-congonhas-ate-23h59

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros que tiveram seus voos afetados no Aeroporto Santos Dumont, nesta terça-feira (30), que verifiquem a situação com a companhia aérea responsável pela viagem. Os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados. 

Devido a um derramamento de óleo numa das pistas do Santos Dumont na noite de segunda-feira (29), nenhum voo decolou e pousou no aeroporto, a partir das 6h, quando o aeroporto começa a operar.

A nota da Anac esclarece que a empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção. 

Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha do passageiro, as opções de reacomodação em outro voo; reembolso integral; e execução do serviço por outra modalidade de transporte, ônibus, por exemplo. 

A Anac ressalta que a reacomodação é gratuita e deve ocorrer em voo próprio ou de outra empresa aérea, na primeira oportunidade, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido. Se essa alternativa não for conveniente para o passageiro, ele pode optar por um outro voo, em data e horário de sua conveniência, porém somente da própria empresa aérea e dentro do prazo de validade restante da passagem. 

A assistência material, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de passageiro (negativa de embarque), independentemente do motivo e sempre que o passageiro se encontrar no aeroporto. Ela é aplicável tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. 

A assistência deve ser oferecida, ainda, nas situações em que o passageiro teve seu voo alterado com antecedência pela empresa aérea (alteração de malha aérea), mas não recebeu nenhum aviso a respeito, tomando conhecimento dessa alteração somente quando já estiver no aeroporto para embarque. 

A assistência deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o problema com o voo, conforme regras a seguir: 

• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc.); 
• A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc.); 
• A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem.

Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto. 

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. 

A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. 

As orientações seguem as disposições da Resolução nº 400 da Anac, que versa sobre as condições do transporte aéreo.

Infraero

Em nota, a Infraero informou que a retomada dos voos no Aeroporto Santos Dumont está condicionada à completa remoção do produto, já que a pista precisa atender aos mais altos padrões de segurança. Após a conclusão do serviço, será realizada vistoria e medição do coeficiente de atrito do pavimento para liberação da pista. 

A Infraero não fez uma previsão de quando o Santos Dumont será aberto para as operações de pouso e decolagem.

Até o momento, 80 voos de chegada e 82 voos de partida foram cancelados. Outros 14 voos foram desviados para o Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/anac-orienta-passageiros-que-perderam-voos-no-santos-dumont

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/anac-suspende-operacoes-aereas-da-voepass

Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.

O serviço que a controladora da Avion Express Brasil  oferece em outros países é conhecido pela sigla ACMI (do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e seguro). Neste formato, a empresa contratada arrenda a outras companhias – por um período pré-determinado – não só aeronaves, mas também pilotos e comissários, além de responder pela manutenção dos aviões e pagamento de seguros. A contratante, por sua vez, se encarrega da comercialização das passagens e arca com os custos operacionais, como combustível, taxas aeroportuárias e outras tarifas.

“Esse modelo de negócio possibilita otimizar a capacidade das companhias aéreas, permitindo que [estas] ampliem suas operações temporariamente em períodos de alta demanda, como férias e eventos especiais, além de garantir a continuidade do serviço em casos de indisponibilidade de aeronaves”, explicou a Anac, em nota.

Também em nota, a Avion Express celebrou a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA) – documento que comprova que, após se submeter ao processo de certificação da agência reguladora, a empresa recebeu autorização para operar em território brasileiro.

“Com a aprovação do certificado, já em vigor, a Avion Express Brasil está pronta para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2025, implantando até dez aeronaves da família Airbus A320 até o final do ano”, informou a controladora da subsidiária brasileira, revelando ter planos para chegar a 25 aeronaves até 2028.

Operação

Ainda de acordo com a Avion Express, o início da operação brasileira “representa um passo significativo para as soluções de ACMI” na América Latina, região que o grupo reconhece como “um mercado chave em crescimento” e com muito potencial”. Razão pela qual, recentemente, a Avion Express estabeleceu parcerias no México e na Argentina.

“Com o setor de aviação experimentando mudanças cíclicas de demanda, nossas soluções [em ACMI] fornecerão às companhias aéreas brasileiras a flexibilidade de que precisam para otimizar suas operações. Estamos confiantes de que nossos serviços ajudarão a preencher as lacunas de capacidade, mantendo os mais altos padrões de eficiência e confiabilidade”, comentou, na mesma nota, o executivo-chefe Darius Kajokas.

Desde meados do ano passado, a subsidiária brasileira da Avion Express é comandada pelo engenheiro argentino Esteban Jauregui Lorda, que já atuou na colombiana Avianca; na brasileira Gol e na Aerolíneas Argentinas, onde começou sua carreira no setor. A sede da companhia fica em Indaiatuba, no estado de São Paulo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/anac-autoriza-nova-companhia-aerea-operar-no-brasil