Há três semanas, o navio Spiridon II foi autorizado a desembarcar quase três mil vacas na Turquia, depois de meses de impasse. O país havia se recusado a receber a embarcação por falhas sanitárias e de identificação dos animais. Foram relatadas carcaças empilhadas no convés, mau cheiro de fezes e urina, escassez de água e alimento.

Esse é o exemplo mais recente de problemas que envolvem o comércio de animais vivos, segundo a Mercy for Animals. A organização sem fins lucrativos participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública sobre o tema, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação, entre outros fatores, causam estresse físico e psicológico nos animais. Isso deprime seu sistema imunológico e favorece o desenvolvimento de doenças, principalmente infecciosas”, denuncia George Sturaro, diretor de relações governamentais e políticas públicas da Mercy For Animals no Brasil.

“As condições precárias de higiene no interior dos navios e a ausência de assistência médico-veterinária adequada agravam a situação”, complementa.

Sturaro também aponta para os riscos ambientais desse tipo de comércio. Um deles é o risco maior de naufrágios, já que a maior parte das embarcações é muito antiga e não foi projetada para transportar os animais. Também há o problema da poluição.

“Fezes e urina caem dos caminhões abarrotados de animais ao longo do caminho até o porto, impregnando com forte mau-cheiro o ar dos municípios onde ocorrem os embarques”, diz o diretor da ONG.

“Essa poluição do ar tem consequências graves não apenas para a saúde pública, mas também para a economia local, pois perturba o comércio, o turismo e os afazeres diários das pessoas. Por esse motivo, os municípios de Santos e Belém deixaram o circuito de exportação de animais vivos.”

Audiência pública

A audiência pública em Brasília foi requerida pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e também teve a participação do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Gaia Libertas, da Agência de Notícias de Direitos Animais e do Movimento Nacional Não Exporte Vidas.

Dados do Comex Stat – portal ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – indicam que o Brasil é o maior exportador de animais vivos do mundo. Em novembro de 2025, o país bateu o próprio recorde com 952 mil bois embarcados durante todo o ano. Se a média mensal for mantida, deve ultrapassar a marca de um milhão ao fim de dezembro.

Dois projetos de lei no Congresso Nacional se debruçam sobre o tema e focam na tributação como forma de desestímulo à exportação dos animais. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pretende alterar a Lei Kandir (LC 87/96), para vetar isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de animais vivos. O Projeto de Lei 786/2024, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

No Executivo, a direção de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente tem feito manifestações técnicas contra a exportação e participado de ações no Judiciário em defesa dos direitos dos animais.

A diretora Vanessa Negrini cita um dos obstáculos recentes promovidos por uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Projeto de Lei 347/2003, que trata da proteção à fauna silvestre.

“A redação dessa emenda cria ameaças de retrocesso à legislação. É proposta a criação de um regime jurídico de exceção, que fragiliza a tutela penal de proteção dos animais. Ao excluir as atividades produtivas da incidência protetiva da lei dos crime ambientais, essa emenda indica que práticas agropecuárias causadoras de dor e sofrimento evitável sejam reinterpretadas como atos regulares”, alerta Negrini.

Mudança global

Segundo a Mercy for Animals, o fim da exportação de animais vivos por mar é uma tendência global, que ganhou força nos últimos anos. Em 2018, a Índia proibiu a atividade. A Nova Zelândia e o Reino Unido fizeram o mesmo em 2021 e 2024, respectivamente. Em 2022, Alemanha e Luxemburgo proibiram a exportação de animais vivos para países localizados fora da União Europeia.

Em 2024, a Austrália, historicamente o principal fornecedor de animais vivos para o mercado internacional, anunciou o fim da prática para ovinos. Na Argentina e no Equador, tramitam projetos de lei que visam proibir a exportação de animais vivos. Um projeto será apresentado também no Uruguai, país que já suspendeu a exportação de animais vivos em 2025 devido a impactos negativos sobre a economia.

“O Brasil está na contramão da tendência global. Mesmo da perspectiva econômica, a exportação de animais vivos não faz sentido, pois exporta empregos e transfere para o exterior as atividades das cadeias produtivas da carne e do couro que mais agregam valor. Isso impacta negativamente na geração de renda e na captação de impostos”, diz George Sturaro.

O estudo Análise dos Impactos Socioeconômicos da Proibição da Exportação de Bovinos Vivos no Brasil revela que a transição para a exportação de carne processada geraria valor agregado adicional de até R$1,9 bilhão, com expansão do emprego formal entre até 7.200 postos de trabalho e crescimento da arrecadação tributária em até R$ 610 milhões.

O estudo é de autoria dos pesquisadores Maira Luiza Spanholi, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UEMG), e Carlos Eduardo Frickmann Young, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Além de reduzir a oferta e aumentar o preço da matéria prima no mercado doméstico, a exportação de bois vivos prejudica as exportações de carne bovina refrigerada quando ambas têm por destino o mesmo país importador, o que é bastante comum”, diz George Sturaro.

“É importante destacar que, se o Brasil proibir a exportação de animais vivos, nenhum país conseguirá a médio prazo ocupar o seu lugar, dado o volume das exportações brasileiras. Nesse cenário, o mais provável é que os importadores incrementem suas compras de carne refrigerada”, afirma.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/bois-exportados-vivos-ongs-denunciam-precariedade-e-riscos-ambientais

O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhou, nesta sexta-feira, 7/11, a instalação da maior ecobarreira já implantada pela prefeitura, no igarapé do Educandos, nas proximidades da feira da Panair, zona Sul. A estrutura, formada por três módulos de 12 metros, amplia para 12 o total de ecobarreiras em operação na capital e reforça a estratégia de contenção de resíduos antes que eles alcancem o rio Negro. Além disso, o local é uma das saídas mais críticas de lixo fluvial da cidade e integra o conjunto de ações que Manaus apresentará na COP30, em Belém.

Conscientização e resultados ambientais

As ecobarreiras mostram o impacto direto do descarte irregular de resíduos nos igarapés. “O igarapé não está sujo por natureza. Ele se suja quando chove, porque o lixo descartado de forma inadequada vai parar na água. Por isso, a consciência ambiental de cada morador é fundamental para manter nossos mananciais preservados”, afirmou o prefeito.
David Almeida destacou que Manaus chega à COP30 com resultados concretos. Entre as ações exemplares, estão a transição energética no novo aterro sanitário, que transformará metano em biometano para abastecer os caminhões coletores; a implantação de uma usina fotovoltaica no aterro controlado; a recuperação das lagoas com a planta beru; e o reaproveitamento da água tratada das lagoas de chorume.

Ecobarreiras: solução de engenharia amazônica

Dessa forma, a prefeitura incluiu a expansão da rede de ecobarreiras no livro oficial que levará à COP30. O documento apresenta a iniciativa como uma solução de engenharia amazônica, capaz de bloquear resíduos em diversos trechos de igarapés e impedir que o lixo alcance o rio Negro.
Atualmente, a cidade conta com ecobarreiras nos seguintes pontos: Passeio do Mindu (Parque 10 de Novembro); avenida do Samba; igarapé do Franco (avenida Brasil); igarapé da Sapolândia (Alvorada); igarapé do Quarenta (Japiim); igarapé da União; igarapé do Bombeamento (Compensa); igarapé do Passarinho (Colônia Terra Nova); avenida Beira Rio (Coroado); Parque Gigantes da Floresta (Novo Aleixo); e igarapé do São Francisco, além do novo ponto no Educandos.

Semulsp comprova eficiência do sistema

O titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, ressaltou a eficiência do sistema. “Com esta nova ecobarreira, completamos 26 meses de trabalho e impedimos que quase 8 mil toneladas de lixo chegassem ao rio Negro. Antes, retirávamos entre 650 e 700 toneladas por mês diretamente do rio. Hoje, conseguimos segurar de 250 a 300 toneladas nos igarapés, evitando que esse material alcance o rio Negro, o Amazonas e, consequentemente, os oceanos. É uma ação simples, eficiente e que se tornou um ativo ambiental para a cidade”, afirmou.

Sustentabilidade e reconhecimento internacional

Além das ecobarreiras, Manaus avança no plantio de árvores — com mais de 6 mil mudas somente em 2025 —, renova a frota com ônibus Euro 6, que emitem 75% menos poluentes, e executa os planos municipais de mudanças climáticas, saneamento, arborização e resíduos sólidos.
Segundo o Banco Mundial, essas ações podem gerar até 500 milhões de dólares em remuneração pelos serviços ambientais prestados até 2028.

“Manaus não vai à COP para falar do que pretende fazer. Vai, sim, para mostrar o que já está fazendo. Somos referência em preservação ambiental e inovação em políticas públicas de sustentabilidade. Por fim, o mundo está olhando para Manaus”, reforçou David Almeida.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai dar mais apoio a projetos sociais e ambientais desenvolvidos em favelas ou comunidades de todo o país. Para isso, o banco anunciou nesta terça-feira (22), na capital paulista, orçamento de R$ 135 milhões para novos editais e duas novas frentes do programa BNDES Periferias.

Uma das novidades é o lançamento de dois editais que vão selecionar parceiros executores do BNDES Periferias Fortes, visando ao fortalecimento de organizações sociais que atuam em comunidades e regiões periféricas das regiões Norte e Nordeste do país. Cada um desses editais prevê R$ 17,5 milhões.

O banco anunciou também R$ 50 milhões para a nova frente do BNDES Periferias Verdes, que apoia projetos de recuperação, conservação e preservação ambiental com foco na inclusão produtiva da população local com ações de economia circular, agricultura urbana e resiliência climática. Essa frente foi incluída na terceira chamada do BNDES Periferias, que está com inscrições abertas até o dia 30 de maio.

A  diretora  Socioambiental  do  BNDES, Tereza  Campello,  destaca  a  agenda  climática  do  Periferias  Verdes  –  Marcelo  Camargo/Arquivo/Agência  Brasil

Além disso, serão destinados R$ 50 milhões a projetos das frentes Polos BNDES Periferias e BNDES Periferias Empreendedoras. A chamada em curso vai alterar o percentual de contrapartida de 50% para 10% para entidades sem fins lucrativos não empresariais e sem acesso a recursos recorrentes.

“Estamos com o processo de seleção da primeira e segunda chamadas do BNDES Periferias e abrindo agora essa terceira chamada, que anunciamos hoje. E a a grande novidade é o BNDES Periferias Verdes”, informou Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES. “O Periferias Verdes entra com toda uma agenda climática: pode-se fazer horta e também ações de prevenção do ponto de vista de mudanças climáticas.”

Segundo Tereza, o programa demonstra que o BNDES “ousou ao tomar essa iniciativa”, voltando-se para esses territórios. “Todo mundo, quando olha para o BNDES, olha para um banco voltado para indústria e para inovação, e a gente agora inova, mostrando que pode chegar às periferias.”

No evento de lançamento, o secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do DataFavela, segundo os quais aproximadamente a metade dos 16 milhões de brasileiros que vivem em favelas e comunidades urbanas se autointitulam empreendedores. No entanto, seis em cada dez deles não tem formalização. 

“Esses números demonstram um pouco a capacidade e o potencial econômico, hoje subutilizado, dessas regiões do nosso país”, disse.

Para o secretário, iniciativas como essa do BNDES não são apenas uma forma de reparação histórica, mas demonstram que há um potencial econômico, político e cultural dentro desses territórios. “Isso não é apenas uma iniciativa de pagamento de uma dívida [histórica] ou, o que quer que seja, mas é justamente a leitura mais racional, mais objetiva e mais assertiva sobre do papel das periferias no desenvolvimento econômico do nosso país”, reforçou.

O tesoureiro da União dos Núcleos, Associação dos Moradores de Heliópolis e região (Unas), José Geraldo de Paula Pinto, disse à reportagem da Agência Brasil que considera a iniciativa do BNDES um pontapé inicial e que poderia, inclusive, inspirar os bancos privados. “Eu acho que [a iniciativa] está provocando [um debate] e tende a melhorar”, disse ele. “É um desafio conseguir a contrapartida com a iniciativa privada, mas eu acho que isso já é um avanço”, afirmou.

Mas o tesoureiro da Unas ressalta que é possível fazer mais. “É preciso um projeto direto com os moradores. Se entregar os recursos para os mais pobres, eles vão saber administrar”.

BNDES Periferias

O programa BNDES Periferias foi lançado em março de 2024 para apoiar projetos que fomentem o empreendedorismo em territórios periféricos. Segundo o banco de fomento, as duas primeiras chamadas públicas, que receberam aportes de R$ 50 milhões do BNDES cada, somaram 101 propostas inscritas, das quais 17 prosseguiram para a fase de análise.

Além do BNDES Periferias Verdes e do BNDES Periferias Fortes, a iniciativa atua em mais duas frentes: Polos BNDES Periferias, que apoiam projetos voltados à construção ou revitalização de polos adaptáveis em territórios periféricos, e o BNDES Periferias Empreendedoras, direcionado a apoiar empreendedores, prioritariamente mulheres, jovens e população negra, por meio de ações de capacitação, mentoria e aporte de capital semente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/bndes-destina-r-135-milhoes-acoes-sociais-e-ambientais-em-favelas