Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/termina-amanha-prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja internado nesta quarta-feira (24) para realizar a cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Segundo os advogados, Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

A manifestação dos advogados foi solicitada pelo próprio ministro, que já autorizou Bolsonaro a deixar a prisão para fazer o procedimento, mas pediu que a defesa indicasse a data da cirurgia.

Os advogados informaram que o ex-presidente precisa ser internado amanhã para realizar os exames pré-operatórios.

“Requer-se que o peticionário seja conduzido e internado no Hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, disse a defesa.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Um laudo oficial elaborado por peritos da PF também indicou a necessidade de realização da cirurgia.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/bolsonaro-deve-ser-internado-amanha-para-realizar-cirurgia

Desde a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos fortes e muitos estragos pelo território paulista, mais de 417 mil moradores da Grande São Paulo continuam enfrentando falta de energia. Este é o caso, por exemplo, da roteirista Erica Chaves, moradora do Butantã, na capital paulista. Ela está sem luz desde as 12h de quarta-feira (10).

Na última quinta-feira (11) ela conversou com a reportagem da Agência Brasil e relatou que estava chegando em casa, do mercado, quando descobriu que sua casa estava sem luz.

“A primeira coisa que eu enfrentei foi o problema de chegar aqui em casa, com as compras do mercado e encontrá-la sem luz. Algumas coisas a gente conseguiu levar para a casa de uma vizinha para botar no congelador, que eram comidas que tem uma representatividade afetiva para a gente, que a gente trouxe de uma viagem e a gente deixou no congelador para ir comendo aos poucos. Essas ai a gente deixou na casa de uma amiga, no congelador dela”, relatou. “O resto a gente está administrando aqui, algumas coisas já joguei fora porque não dava mais”.

Nesta manhã de sábado (13), ela voltou a conversar com a Agência Brasil e relatou que sua situação permanece inalterada desde então. A falta de energia também tem feito ela economizar o uso do celular, para economizar internet e não ficar sem bateria.

“O meu pai está internado no hospital e graças a Deus tem energia no hospital onde ele está. Mas assim, eu estou economizando a internet e entrando de hora em hora na internet para economizar bateria e poder ter notícias dele”, contou. “Avisei a família e falei: ‘Olha, eu estou sem internet para economizar para ter mais tempo, mas o telefone está normal e funcionando. Então me ligue para um telefone normal para qualquer emergência.”

Na região do Bixiga, no centro da capital paulista, moradores fizeram um protesto na noite de ontem (12) contra falta de energia.

“Queremos luz”, gritaram os moradores da região. Na manhã de hoje, eles ainda sofriam com o problema. “Ainda estou sem energia e sem luz”, relatou uma moradora do bairro à reportagem.

Segundo ela, o seu condomínio todo permanece sem energia e os idosos que vivem no local estão sofrendo para subir escadas e enfrentando dificuldades para tomar banho, se alimentar e tomar seus medicamentos.

Já na Pompeia, na zona oeste da capital, um protesto estava marcado para ocorrer no início da tarde de hoje. Mas a luz, relatou uma moradora à reportagem, acabou voltando na região há pouco mais de uma hora.

Na manhã deste sábado, a Enel, companhia responsável pelo abastecimento de energia na Grande São Paulo, informou que “mobilizou um número recorde de equipes em campo” desde a última quarta-feira e que a previsão é de conseguir restabelecer a energia para todos os seus clientes até amanhã.

“A distribuidora está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã”, diz a nota da companhia.

Segundo a Enel, a falta de energia foi provocada por “condições meteorológicas adversas”, que “impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes”.

Na noite de ontem (12), a Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora. Em resposta, a Enel afirmou que “não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/enel-diz-que-fornecimento-de-energia-deve-ser-nomalizado-ate-amanha

As instituições de ensino superior privadas interessadas em ofertar vagas em cursos de graduação para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no primeiro semestre de 2026, deverão emitir e assinar o termo de adesão a partir desta quinta-feira (27). O prazo terminará até as 23 horas e 59 minutos de 4 de dezembro.

As regras, o cronograma e os procedimentos para a participação de instituições de ensino superior no processo seletivo estão descritas no edital público (26/2025) do Ministério da Educação (MEC).

Como fazer

Os procedimentos necessários devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior, por meio da plataforma Gov.br.

O termo será emitido com as informações do Cadastro e-MEC. As faculdades devem assegurar que as informações do cadastro sejam compatíveis com as informações presentes no FiesOferta, para a emissão do documento.

Fies

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação das instituições de educação superior privadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/fies-prazo-para-participacao-de-instituicoes-privadas-comeca-amanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira (26).

Mais cedo, o ministro determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos.

As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.

Confira a agenda de audiências.

Almir Garnier:  às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;

Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;

Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;

Jair Bolsonaro:  às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;

Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;

Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/bolsonaro-e-demais-condenados-passam-por-audiencia-de-custodia-amanha

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades no sul e sudeste de São Paulo, todo o estado de Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul até a manhã desta segunda-feira (17).

Estão previstas chuvas intensas entre 30 e 60 milímetros, podendo chegar a 100 milímetros, e ventos de intensidade forte, entre 60 e 100 km/h. Condições que elevam o risco para pessoas e animais desabrigados e atenção para aqueles que precisarem transitar nessas regiões.

Para uma faixa menor, entre as regiões central e oeste do Paraná e o Rio Grande do Sul, foi emitido alerta severo, com ventos acima de 100km/h e chuvas superiores a 100 milímetros por dia, com possibilidade de precipitações de até 60 mm/hora.

Em nota técnica, o Inmet informa que há “grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário” para a região.

Na semana passada, a cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR) foi atingida por um tornado, deixando diversas pessoas desabrigadas.

Ainda no Rio Grande do Sul, há previsão de queda brusca de temperatura durante a madrugada, de até 5 graus Celsius, afetando cidades como Alegrete, São Gabriel e Uruguaiana. 

No litoral, na faixa entre Paranaguá (PR) até o extremo sul, a previsão é de ventos fortes até o final da tarde de segunda-feira. 

Áreas como São Paulo, Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais, centro e sul do Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Acre e a região leste do Amazonas estão sob alerta moderado para tempestade, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas hoje e amanhã. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/inmet-alerta-para-tempestades-em-tres-estados-ate-amanha-veja-onde

Terminam nesta sexta-feira (14) as inscrições para ingresso na graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 2026 para pessoas transexuais e travestis. Estão sendo ofertadas vagas nos 66 cursos da instituição.

Para concorrer é preciso ter concluído o ensino médio e apresentar uma autodeclaração informando sua identidade de gênero – se se considera uma pessoa transexual, transgênero, travesti ou não-binária. Os candidatos ainda precisam enviar um memorial descritivo, documento em que resumem sua trajetória de afirmação de gênero. 

Os interessados devem preencher um formulário online no site da UFSCar e indicar qual nota deve ser considerada, entre as edições de 2021 a 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aquela em que apresentaram melhor desempenho.

A verificação das autodeclarações será feita pela Comissão Institucional de Verificação da Autodeclaração Trans (Civat), sob responsabilidade da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade). A UFSCar garante a participação no processo da comunidade trans e de pessoas com atuação nas políticas de diversidade.

Todas as informações sobre a seleção, incluindo requisitos, etapas e prioridades de convocação, constam do edital do processo seletivo, disponível no Portal do Ingresso da UFSCar. 

As convocações e demais etapas do processo serão publicadas no endereço ingresso.ufscar.br. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Ingresso na Graduação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/ufscar-encerra-amanha-inscricoes-para-pessoas-trans-e-travestis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou nesta segunda-feira (20) que vai colocar em votação nesta terça-feira (21) a urgência do projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

“Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião. Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas (PL 226/24). As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, escreveu Motta em uma rede social.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O texto diz ainda que a bagagem de mão (mala de cabine), deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente que possa ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A votação anunciada por Motta é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.

Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves.

A Anac disse que pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-vota-amanha-urgencia-de-pl-sobre-cobranca-por-bagagem-de-mao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que investir em educação é uma decisão política recente na história do Brasil. “Aqui demorou 420 anos para fazer a primeira universidade, porque havia uma decisão política, da predominância de uma certa elite brasileira que achava que tinha que ser assim”, disse em evento pelo Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro.

“A educação é o começo. A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Mas também não é só a educação que politiza, porque está cheio de gente muito atrasada ideologicamente nas universidades brasileiras e nas escolas”, afirmou Lula.

“Da parte do nosso governo não faltará atitude para tentar melhorar a educação nesse país. Eu acordo todo dia querendo que esse país nunca mais tenha um presidente da República que não tenha diploma universitário. Eu quero que tenha muitos diplomas universitários, mas que coloque o seu conhecimento a serviço do povo e não a serviço de bens pessoais”, pediu o presidente.

Lula anunciou que, ainda este ano, deve sair do papel a criação da universidade federal indígena e da universidade do esporte.

“Para que a gente possa fazer com que esse país seja soberano na terra, no ar, no mar, mas seja soberano também na sua educação. E vocês sabem que leva tempo para as coisas acontecerem”, disse ao destacar a importância da continuidade nas políticas de educação.

A cerimônia no Rio de Janeiro marca o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil, para atender os 2,7 milhões de professores de todo o país.

O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. O sistema de solicitação será aberto a partir desta quinta-feira (16), por meio da página Mais Professores.

Para ser elegível, é preciso que o professor tenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.

Benefícios

Durante o evento, o governo anunciou outros investimentos no Programa Mais Professores, lançado em janeiro deste ano e que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência no país. A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos, como meia-entrada em eventos culturais, ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas e descontos em hotéis.

O governo ainda tem formado parcerias com empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os professores que terão a Carteira Nacional Docente do Brasil. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira.

Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte, entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica.

O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos e a relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores 

Premiação

Lula também premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.

Para concorrer às próximas premiações, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

O governo também apresentou a reformulação do Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. A nova versão promete uma pesquisa facilitada pelas milhares de oportunidades, com um painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/professor-pode-pedir-carteira-nacional-do-docente-partir-de-quinta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta. 

Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-pode-votar-amanha-tornar-crime-hediondo-adulterar-alimentos