O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022. 

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:  

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). 

As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/moraes-abre-prazo-para-alegacoes-do-nucleo-2-dos-atos-golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal que tem como alvo o chamado Núcleo 3 de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

O grupo é formado por um policial federal e nove militares que teriam participado do planejamento de operações para consumar o golpe, todos integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, cujos membros são conhecidos como kids pretos, numa referência à tradicional farda com a boina na cor preta. 

Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis por executar planos golpistas, entre os quais o plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a acusação teria o objetivo de assassinar o próprio Moraes, em novembro de 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. 

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A parte das alegações finais é uma das últimas etapas antes do julgamento final da ação penal. Ao intimar acusação e defesa, Moraes declarou encerrada a instrução processual do caso. Isso quer dizer que todos os testemunhos foram dados e todas as providas produzidas. 

Nas alegações finais, tanto acusação e defesa têm a oportunidade de apresentar as versões finais sobre os fatos investigados. O prazo legal é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas. 

Após essa etapa, caberá a Moraes, como relator, elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além do próprio relator, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Uma vez liberada a ação penal, não há prazo determinado para que o julgamento seja marcado. 

Saiba quem são os réus do Núcleo 3: 

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/trama-golpista-moraes-abre-prazo-para-alegacoes-finais-de-kids-pretos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (18) prazo para as alegações finais dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em outubro de 2022.

Os réus deste núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, naquele ano.

Com a abertura do prazo para as alegações, a PGR terá 15 dias para defender a condenação dos acusados. Em seguida, as defesas dos acusados terão o mesmo prazo para apresentarem argumentos contra a condenação. O último passo será a marcação da data do julgamento.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-abre-prazo-para-alegacoes-finais-do-nucleo-4-da-trama-golpista

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse. 

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama. 

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa. 

Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho. 

O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. 

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação. 

Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido. 

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal:

• o relator, Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• e Flávio Dino. 

Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.  

Confira abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista. 

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro no STF para interrogatório do processo que julga tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF

Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a acusação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”. 

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista. 

A defesa não negou, por exemplo, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, contudo, que nada foi além de “cogitação” e “brainstorm”. 

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, diz a defesa. 

A defesa de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz respeito à existência de um plano para assassinar Moraes. 

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.

Walter Braga Netto

Braga Netto durante coletiva quando era ministro da Casa Civil, em 2020 Isac Nóbrega/PR

A defesa do general da reserva do Exército Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer plano golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.

Em diversos trechos, a defesa chama Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” nem entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista. 

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça. 

Anderson Torres

Andersom Torres na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Joédson Alves/Agência Brasil

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a absolvição, afirmando que ele não cometeu nenhum crime. Torres ocupou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atentados do 8 de janeiro.

A defesa rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal, uma das principais provas da acusação, possa ser considerada como prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido. 

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da defesa. 

Os advogados também buscaram afastar a omissão de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Augusto Heleno

General, Augusto Heleno durante depoimento na CPMI do golpe no Congresso Nacional Lula Marques/ Agência Brasil

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

Os advogados defenderam que há falta de provas sobre o envolvimento de seu cliente e pediram a absolvição por todos os crimes imputados, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação de Heleno com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem participa de interrogatório dos réus da trama golpista no STF. Fellipe Sampaio/STF

A defesa do deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados pediram a absolvição de Ramagem, afirmando não haver provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um plano golpista. Para a defesa, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor. 

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais. 

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos em entrevista à imprensa em 2022 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nas alegações finais, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha. 

Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Os comandantes das outras duas forças militares à época apontaram Garnier como entusiasta de uma ruptura institucional. 

“Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, indicou a defesa. Tal contradição deve “ser resolvida a favor do réu”. 

Mauro Cid

 Tenente-coronel Mauro Cid depõe na CPI dos atos golpistas em 2023 Lula Marques/Agência Brasil

Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a absolvição do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos. 

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a defesa. 

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quando ainda ocupava o cargo, em 2022 Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediu a absolvição dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado. 

Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/saiba-o-que-dizem-reus-da-trama-golpista-em-alegacoes-finais-ao-stf

A defesa do general Augusto Heleno negou nesta quarta-feira (13) que o militar teve participação na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado à Abin, para a “construção de ações para desacreditar as instituições”.

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” de Heleno na trama golpista.

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/general-heleno-nega-participacao-na-trama-golpista-em-alegacoes-ao-stf

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal da trama golpista. 

Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas versões finais para os fatos investigados. O prazo foi contado a partir da entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. É um direito dos réus não delatores se manifestarem sempre por último. 

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento final do caso. Salvo casos excepcionais, após a apresentação da peça o relator costuma declarar encerrada a instrução processual, abrindo caminho para o julgamento final. 

Não há prazo estabelecido para o julgamento. No Supremo, a expectativa é que essa primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro. São alvos deste processo além de Bolsonaro militares e civis do alto escalão de seu governo, o chamado núcleo 1 ou principal, composto pelos cabeças do complô. 

Até o julgamento final, entretanto, as defesas podem apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da instrução processual, caso sujam novos fatos, por exemplo. 

O julgamento do caso será colegiado, feito pela Primeira Turma do Supremo, que é formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

A data do julgamento deve ser marcada por Zanin, presidente da Segunda Turma, mas para isso ele precisa aguardar que o relator, Moraes, declare o processo encerrado e o libere para ser pautado. 

Crimes 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Em caso de condenação, a eventual prisão não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas. 

Mesmo que presos os réus não devem ficar em cadeias comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). 

O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela prerrogativa. 

Os réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista são: 

 Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro (capitão);

 Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação em troca de não ser preso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/defesa-de-bolsonaro-tem-ate-hoje-para-entregar-alegacoes-finais-ao-stf