O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a expulsão dos jornalistas do plenário da Casa, na última terça-feira (9), se deu por questões de segurança diante da ocupação da Mesa Diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes”, justifica Motta em nota publicada nesta quinta-feira (11).

Deputado Glauber Braga é retirado à força da Mesa da Câmara por policiais legislativos – Frame Deputado Glauber Braga/Facebook

Após a saída dos profissionais de imprensa, Glauber Braga foi retirado à força da Mesa da Câmara por policiais legislativos. O deputado protestava contra a votação da cassação do seu mandato. Durante a ação, jornalistas foram agredidos pela Polícia Legislativa.

Já a transmissão da TV Câmara do plenário foi interrompida. A Presidência da Casa disse que esse foi um ato normal uma vez que a sessão foi suspensa.

“Conforme a Ordem de Serviço nº 5/2022, que estabelece a ordem de prioridade das transmissões oficiais, a interrupção de uma sessão plenária acarreta automaticamente a veiculação do evento legislativo subsequente. Assim, a TV Câmara passou a transmitir a reunião da Comissão de Saúde, procedimento técnico de praxe”, diz a nota da Câmara.

Ataque à imprensa

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) disse que a expulsão dos jornalistas do plenário foi “extremamente grave” e considerou a medida “um cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”.

A presidente da Fenaj, Samira Castro, disse à Agência Brasil que a questão de segurança não justifica a ação.

“Sobretudo porque eles não foram só retirados, eles foram retirados com truculência, eles foram agredidos e isso é muito grave. A nota não nos convence porque era possível dialogar, minimamente, com aqueles trabalhadores que estavam ali fazendo o seu trabalho”, disse.

Reunião desmarcada

Motta chegou a marcar uma reunião com representantes indicados pelo Comitê de Imprensa da Câmara para essa quarta-feira (10), mas cancelou a agenda, em seguida, alegando falta de tempo.

Antes da sessão de ontem, o plenário foi novamente fechado para imprensa sem que fosse explicado o motivo aos profissionais que costumam circular livremente pela sala principal de votações da Câmara.

Na nota de hoje, dois dias após o episódio da expulsão, Motta lamentou os transtornos causados aos profissionais de comunicação e reafirmou que não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística.

“As informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas ao longo do processo de retomada dos trabalhos”, completou.

Ato de jornalistas contra a censura e a ação violenta dos policiais legislativos – Foto: Pedro Rafael/Arquivo/Agência Brasil

Ato contra censura

Nessa quarta-feira, um grupo de jornalistas fez um ato na Câmara dos Deputados contra censura e a ação violenta dos policiais legislativos do dia anterior.

Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e empurrões.

A Associação Brasileira de Imprensa informou que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/motta-alega-questao-de-seguranca-para-expulsar-jornalistas-de-plenario

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23). Bolsonaro está preso preventivamente desde este sábado (22). Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.  

“Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive “com ação no sistema nervoso central’.”, argumentam os advogados. 

Segundo os advogados, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios. 

“O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018”, diz o documento. 

Os medicamentos seriam usados “com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina”, diz o documento. 

O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.

Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico. 

“O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”. 

Prisão domiciliar humanitária

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/defesa-alega-confusao-mental-e-pede-prisao-domiciliar-para-bolsonaro

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira. 

De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado. 

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O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. 

Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/filipe-martins-alega-falha-involuntaria-no-sinal-da-tornozeleira

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.  

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante tenha colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar. 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier participou de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro na qual foram apresentadas minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército, mas o almirante teria dito ao ex-presidente que suas tropas estariam “à disposição”. 

“Não existiu essa reunião. Foi afirmado que foi dia 7 [de dezembro de 2022] e isso não existiu. Essa é a acusação principal”, afirmou. 

O advogado também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Muitas vezes, ele [Cid] foi chamado para corrigir informações que ele não tinha passado ou tinha passado de forma equivocada”, completou.

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“Bobagens”

Durante sua sustentação, Demóstenes defendeu o que chamou que liberdade de expressão e disse que é preciso tolerar “bobagens” sobre as urnas eletrônicas. 

“Se alguém disser que essa urna é sujeita à fraude, se ela pode levar a uma série de dissabores, que a única maneira de se auditar é pelo voto impresso, se o Congresso voltar o voto impresso. Isso configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito?  Nós temos que tolerar essas bobagens”, completou.

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia do julgamento é destinado às manifestações das defesas e da PGR. 

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Crimes

• Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/ex-comandante-nao-colocou-marinha-disposicao-do-golpe-alega-defesa

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo, os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

>> Veja quem são os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/defesa-alega-que-ex-ministro-atuou-ativamente-contra-golpe-de-estado