O policial civil Enoque Galvão foi preso pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito de uma investigação relacionada a crimes sexuais envolvendo menores. Ele é irmão do professor de jiu-jitsu e investigador da Polícia Civil Melquisideque Galvão, que também está detido.

A prisão ocorreu na terça-feira (26). A informação foi divulgada pela deputada estadual Alessandra Campelo durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Segundo a parlamentar, a Justiça converteu em preventiva a prisão de Melquisideque Galvão, que anteriormente estava sob prisão temporária. Alessandra Campelo afirmou ainda que existem outras denúncias em apuração envolvendo vítimas menores de idade.

Durante o discurso, a deputada também informou que Enoque Galvão foi alvo de investigação por supostos crimes semelhantes aos atribuídos ao irmão.

Atualmente, os dois permanecem presos enquanto os casos seguem sob investigação das autoridades competentes. Melquisideque Galvão está detido em São Paulo, onde teria sido denunciado.

Segundo a parlamentar, um policial ligado às forças especiais teria facilitado a entrada do aparelho na unidade prisional. Durante videochamadas realizadas da cadeia, Melqui teria tentado intimidar atletas da academia BJJ College e oferecido ajuda financeira e benefícios em troca da alteração de depoimentos.

Além disso, Alessandra Campêlo afirmou que o conteúdo das chamadas representa risco às vítimas e ao andamento das investigações, motivo pelo qual pediu a prisão preventiva do lutador. De forma resumida, a deputada declarou que as ameaças podem gerar medo e desencorajar os depoimentos das vítimas.

Os áudios e vídeos das supostas ameaças seguiram para o Ministério Público de São Paulo e às autoridades responsáveis pelo caso.

Melqui Galvão foi preso no dia 27 de abril, em Manaus, suspeito de envolvimento em crimes sexuais contra pelo menos três ex-alunas. As investigações começaram após a denúncia de uma adolescente de 17 anos, que relatou ter sofrido atos libidinosos sem consentimento durante uma competição internacional.

Outras vítimas também prestaram depoimento à polícia. Uma delas afirmou que os abusos começaram quando ainda tinha 12 anos. Conforme os relatos, o treinador utilizava sua posição de influência para manipular e silenciar as vítimas.

“Nós, deputados estaduais do Amazonas, manifestamos total apoio e solidariedade a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cidade, covardemente agredido nesta sexta-feira, pelo prefeito do município de Borba, o que merece, veementemente, o nosso repúdio. Reafirmando nosso compromisso com a liberdade e o debate no campo das ideas, condenamos quaisquer tipos de violência, especialmente os que comprometem a natureza do estado democrático de direito. Reforçamos ainda o pedido para que tal ato seja rapidamente apurado pelas autoridades policiais e o responsável punido pelo rigor da lei”, diz nota divulgada.

Entenda o caso

Nesta sexta-feira, (2), o prefeito de Borba, Simão Peixoto, agrediu covardemente o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), enquanto o parlamentar, candidato à reeleição, realizava uma caminhada no município, parte de sua agenda de campanha.

Sem que houvesse qualquer tipo de provocação, Cidade foi surpreendido por Peixoto, que desferiu um soco em seu rosto. O agressor possui histórico agressões. Em dezembro do ano passado, ele promoveu um “UFC” no município contra um desafeto político.

Fonte: O Poder

A medalha é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo e teve iniciativa do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que conduziu a homenagem.

Em seu discurso, o homenageado defendeu a urna eletrônica, a justiça eleitoral, democracia e a Zona Franca de Manaus, além de falar da alegria de voltar ao Parlamento estadual como cidadão amazonense, título concedido pela Aleam por meio da Lei nº 4.827, de 6 de maio de 2019. “Sou carioca de nascimento, paulista por adoção e amazonense de coração”, destacou.

Ao falar da importância do judiciário para a sociedade, enfatizou o papel da justiça eleitoral como um diferencial do país, ressaltando a imparcialidade na condução do processo das eleições. “A justiça eleitoral tem garantido o respeito, a soberania popular, a vontade e a escolha do povo brasileiro de seus representantes políticos”, afirmou, ratificando que os brasileiros podem ter a certeza de eleições limpas, imparciais, seguras e a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Teremos dias e meses difíceis pela frente, mas haveremos de triunfar”, ressaltou.

O ministro também registrou a importância da Zona Franca de Manaus para o país e, sobretudo, o papel do Supremo em decisões favoráveis ao Amazonas.

“Eu quero dizer, não apenas por meio da minha pessoa, mas o STF está permanentemente de olhos voltados para o Estado do Amazonas, para a sua população, sofrida, mas corajosa. Em defesa da Zona Franca, que é realmente um patrimônio nacional, mais do que um patrimônio do estado. O STF não lhes faltará”, disse Lewandowski.

Durante o evento o ministro Ricardo Lewandowski também recebeu a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que foi entregue pelo Desembargador João Simões, diretor da Escola da Magistratura.

As candidatas ao cargo de deputada estadual já enviaram o pedido de candidatura para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguardam o julgamento dos documentos apresentados. Conforme dados do DigulgaCand, ferramenta da Justiça Eleitoral, os bens declarados por elas vão de “nenhum bem cadastrado” a R$ 136,8 mil.

Até o momento, o TSE registra 471 candidatos para concorrer às eleições deste ano. Desse total, 160 são mulheres, que representam 33,97% das candidaturas. As chapas e federações têm até 15 de agosto para solicitar o registro junto ao órgão.

Brena Dianná

Vereadora do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e com 153 mil seguidores no Instagram, a advogada Brena Dianná estreou na política nas eleições de 2020, sendo eleita com 1.183 votos pelo Partido Social Democrático (PSD). Em abril deste ano, ela deixou a sigla de Omar Aziz e filiou-se ao União Brasil (UB), presidido no estado pelo governador Wilson Lima.

Por dez anos, a parintinense foi Rainha do Folclore do Boi Caprichoso, onde ganhou notoriedade no Festival de Folclórico de Parintins e atualmente ostenta o título de Embaixadora do Folclore. Nos concursos de beleza, ela se destacou e foi coroada Miss Amazonas 2016, ficando no Top 15 do Miss Brasil, concorrendo com outras 26 candidatas. Recentemente, Brena passou a integrar a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (Alaca) como “membro perpétuo”.

Neste pleito, a vereadora declarou ao TSE que não possui bens em seu nome. Na última eleição, ela havia declarado a quantia de R$ 1 mil.

Mayra Dias

A jornalista e empreendedora Mayra Dias faz sua estreia na política nas Eleições 2022. Candidata pelo Avante, seu nome é um dos mais cotados no 4° maior colégio eleitoral do estado, o município de Parintins, que possui mais de 67 mil eleitores, e onde ela é primeira-dama e desenvolve projetos sociais. Natural de Itacoatiara, mas com raízes em Nova Olinda do Norte, a amazonense possui 300 mil seguidores nas redes sociais.

No palanque de Wilson Lima, Mayra vai na contramão de seu esposo, o prefeito Bi Garcia (UB), que é do partido do atual governador, porém declarou apoio ao candidato ao governo do Amazonas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Eduardo Braga. Ainda assim, Bi fortalecerá a campanha da miss, sobretudo no município.

Ao TSE, a candidata a deputada estadual declarou possuir um patrimônio de R$ 136,8 mil: aplicações financeiras que somam R$ 72,9 mil; R$ 50 mil em quotas ou quinhões de capital; R$ 13,9 mil em depósito bancário em conta corrente no país.

Caila Carim

A blogueira (ou digital influencer) Caila Carim (PMB) vai apostar a influência que possui na internet para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa. No Instagram, ela possui 276 mil seguidores e coleciona a amizade de famosos do país, como o influenciador Carlinhos Maia, que tem mais de 26 milhões de seguidores na mesma rede social.

“A Própria”, como é conhecida, é empresária e Embaixadora Pampers no Amazonas. No dia a dia, Caila mostra sua rotina através dos stories, com foco principal no nicho de maternidade. Assim que anunciou sua candidatura, a blogueira foi alvo de críticas por conta de sua profissão. “Vai ter bolsa botox?”, questionou um internauta.

Em um vídeo, ela respondeu a indagação. “Com o aumento nos casos de ansiedade, o botox é muito utilizado para quem tem travamento na mandíbula, mas existem cenários ainda piores”, diz um trecho da publicação. Caila também foi questionada se faria “provador” no parlamento – prática comum para blogueiras que experimentam e divulgam roupas de lojas.

No pedido de candidatura ao TSE, consta a declaração de bens no valor de R$ 100, que correspondem a outras participações societárias

Vanessa da ZL

A blogueira e empresária Vanessa da ZL, candidata à Aleam pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), é mais um nome que surge em meio às candidaturas de influenciadores digitais nestas eleições. No seu perfil do Instagram, que registra a marca de mais de 80 mil seguidores, ela se apresenta como defensora das mulheres e da zona Leste de Manaus.

A blogueira também diz ser defensora da comunidade LGBTQIA+. Em uma publicação, logo depois que foi oficializada pelo PMB, ela conta o porquê de escolher a causa como uma de suas bandeiras.

“Meu filho é preto e é gay. Eu tenho muito orgulho dele. Meu melhor amigo, o amor da minha vida. Eu luto todos os dias para que ele se sinta bem e para que ele encontre em mim o apoio que ele precisa. Desde a maternidade que sofremos preconceito. Eu operada e debilitada, uma enfermeira falou para mim ‘Nossa, não é teu filho, foi trocado. Tu é branca e ele é preto’. Quando ele era pequeno, as pessoas mandavam ele andar como ‘homem’. Por muito tempo escondi ele para preservá-lo”, contou em um vídeo.

Ao registrar candidatura junto ao TSE, Vanessa da ZL informou na declaração de bens que possui R$ 60 em outras participações societárias.

Fonte: O Poder

O Festival Folclórico de Parintins teve sua primeira edição no ano de 1965, e surgiu com a finalidade de angariar recursos para a conclusão da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, que é a santa padroeira do município. De lá para cá, o Festival de aperfeiçoou e profissionalizou, tendo importante espaço na economia local, por gerar emprego e renda não apenas para os artistas envolvidos no espetáculo, mas para toda a cadeira turística e comercial do município.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o patrimônio cultural é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade do povo, daí a importância da preservação e manutenção da tradição folclórica dos bumbas parintinenses.

É realizado sempre no último fim de semana de junho, de sexta a domingo, no Centro Cultural de Parintins, popularmente chamado de Bumbódromo, que tem capacidade para 35 mil pessoas.

Feriado

Reforçando a importância do Festival de Parintins para a população do Amazonas, o deputado Tony Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 511/2021, propondo que seja declarado feriado estadual a segunda-feira subsequente à realização da festa.

É fato que o Festival conquistou reconhecimento mundial, atraindo recursos e visibilidades não apenas para o município de Parintins, mas para o Amazonas, e os turistas que anualmente se deslocam para a cidade para brincar de boi-bumbá, movimentam a economia local.

“Além dos ganhos econômicos com o turismo, o maior do ano na região, o feriado irá permitir que os turistas fiquem mais tempo na cidade, permitindo aumento na geração de empregos e rendas, e ganho cultural considerável”, justificou o autor da propositura.

De acordo com o parlamentar, sem atuação firme das forças de segurança na região, ações criminosas que culminaram no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico  Dom Philips, ocorrido em Ataiala do Norte, podem se repetir.

“A população do Alto Rio Negro está exposta a piratas dos rios e o governo estadual não faz nada. Não há nenhuma política de segurança eficaz para coibir a ação da bandidagem. Hoje em dia, está cada vez mais difícil navegar nos rios devido aos assaltos às embarcações. Antigamente, se tinha paz nas comunidades, mas hoje não é mais assim. O tráfico de drogas está, infelizmente, no interior do estado corrompendo os jovens. Pode acontecer aqui nessa região o que ocorreu em Atalaia do Norte: a morte de Dom e Bruno é fruto da omissão do Estado que não garante a Segurança Pública para a população que vive no interior”, ressaltou.

Explosão generalizada da violência

O deputado disse, ainda, que o Amazonas vive uma escalada sem precedentes da violência, de forma generalizada, conforme evidenciado pelo levantamento divulgado nesta semana pela emissora GloboNews em parceria com o Fórum Nacional de Segurança Pública (FBSP). O documento mostra que o índice de mortes violentas no estado cresceu 52% em 2021 em comparação com o mesmo período de 2020.

Na contramão do país, o Amazonas foi o único estado brasileiro que registrou alta em diferentes indicadores que monitoram a segurança pública. Segundo o Atlas da Violência, também da FBSP, o estado figura atualmente entre as maiores taxas de aumento de homicídios de homens jovens, de mulheres e de indígenas.

“Nos últimos três anos, o governo gastou quase R$ 6 bilhões na segurança e, mesmo assim, o Amazonas segue na contramão do país com esse aumento de 52% das mortes violentas. É inadmissível que, mesmo com tanto dinheiro, o nosso estado seja destaque negativo na segurança”, ressaltou Ricardo Nicolau.

Intervenção federal

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tramita há quatro meses, o Requerimento nº 577/2022, de autoria de Ricardo Nicolau, que pede intervenção federal na segurança pública do Estado após o aumento de 54% no índice de mortes violentas em 2021 em comparação com o ano passado. O documento precisa ser analisado pelo plenário da Casa.

“As 22 leis que propus revogação permitem ao Poder Público intervir de forma prejudicial na iniciativa privada, ofertando apenas ônus para quem gera empregos e renda no estado e, consequentemente, prejudicando o consumidor que sofre os efeitos na prestação de serviços ou no valor total dos produtos . Nessas proposituras, o desenvolvimento econômico da região não foi colocado na balança. Nosso Amazonas precisa crescer, não tem como mantermos leis que, além de inconstitucionais, são inúteis e atuam diretamente contra a nossa luta. Eu prezo pela tecnicidade, pela efetividade sobrepondo quantidade, tanto na minha gestão diante da CCJR quanto para minha atuação como parlamentar, enquanto propositor de projetos de lei. É o mínimo que a população espera de mim”, explicou.

A proposta de revogação de 22 leis, apresentada pelo deputado estadual, traz para o debate na Assembleia Legislativa a importância de prezar pela efetividade do que é produzido pela Casa. De acordo com levantamento de equipe jurídica do deputado estadual entre 2010 e 2018, 1274 Leis Ordinárias foram publicadas e 375 foram promulgadas. Desse número, as 22 com pedido para serem revogadas atuam sobre o desrespeito à iniciativa privada. Para Péricles, outras atuantes sobre os diversos segmentos devem seguir dentre as leis que ainda estão em vigor.

“Essas foram só as inconstitucionais que prejudicam diretamente quem investe na nossa gente. Muitas outras devem ter sido igualmente aprovadas e estarem atuando como real entrave para o desenvolvimento em diferente áreas. Um legislar contra o desenvolvimento é o que menos precisamos no momento”, concluiu.

O ministro Toffoli, que é natural de Marília (SP), foi voto importante para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) saísse vencedora da batalha judicial contra o estado de São Paulo, que contestava direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em favor do Amazonas. O julgamento ocorreu em 2019, e na ocasião o STF decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Diante deste apoio, e com a propositura apresentada e aprovada ainda em 2019, o deputado Belarmino Lins destacou que o Título de Cidadão do Amazonas tem a finalidade de homenagear personalidades que tenham prestado, ao estado e ao povo, relevantes serviços.  “O ministro Dias Toffoli é mais do que merecedor dessa outorga do povo amazonense”, disse.

O presidente Roberto Cidade e o deputado Dermilson Chagas também se pronunciaram, e falaram da necessidade do Amazonas ter aliados na luta pela proteção aos incentivos fiscais da Zona Franca. “Nós precisamos de homens que amem mais essa nossa terra, porque todos os dias pensamos no quem vem de novo contra o modelo econômico que sustenta os 4 milhões de amazonenses”, disse Chagas.

Cidade destacou o comprometimento do ministro Dias Toffoli com o povo amazonense. “O ministro, em sua atuação na mais alta corte, entende a importância da ZFM, e o que ela permite de desenvolvimento econômico ao nosso povo”.

O presidente Roberto Cidade e os deputados autores da propositura entregaram conjuntamente o Título ao mais novo Cidadão Amazonense.

Visivelmente emocionado, Toffoli disse que seu pronunciamento só poderia iniciar com palavras de gratidão à Casa Legislativa, representante ao povo amazonense, e ao povo, que garante que o estado tenha preservado mais de 90% de suas matas.

“É com emoção que registro que, nascido em Marília, a 3.600 km daqui de Manaus, nascido caipira em 1967, hoje, 3 de junho de 2022 me torno caboclo”, declarou Toffoli, complementando que, a partir deste momento, juntará essas duas culturas.

O ministro explicou ainda que, na época da aprovação da propositura, possuía um calendário de visitação a todos os Tribunais de Justiça, e, detalhou, que a previsão era vir ao Amazonas em 2020, quando então receberia a homenagem.

Porém, em razão da pandemia da Covid-19, todos os planos tiveram que ser adiados. “Felizmente, passado esse momento tão tormentoso da humanidade, podemos nos reunir hoje para receber essa honraria, que não considero como uma homenagem pessoal, mas uma condecoração ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e meus colegas de Corte”, disse.

“Estendo aos meus colegas, que também sabem reconhecer a importância da ZFM para a sobrevivência, desenvolvimento e equilíbrio social do povo amazonense; assim como a importância desse modelo econômico na preservação do bioma aqui existente”, destacou.

O presidente editou um decreto que reduz o imposto sobre Produtos Industrializados em 25% para a maioria. Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. O Decreto 10.979 foi assinado em fevereiro de 2022.

A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. Como a medida determina uma redução, o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio, o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo e incentivar a indústria nacional.

Se manifestando contra a redução da alíquota de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, o deputado Adjuto Afonso falou que a redução do IPI é preocupante, e que o presidente Jair Bolsonaro precisa ouvir e entender a realidade e o modelo da ZFM que é um direito Constitucional.

“Se reduzir o IPI, muita gente que está instalada na Zona Franca vai pra outro lugar. Vão para próximo dos seus consumidores. O que atrai é justamente essa diferenciação de imposto estadual e federal. Quando o presidente fala que pode generalizar a redução do IPI a preocupação dobra, por isso acreditamos que ele não deve fazer isso sem antes ouvir a bancada do Amazonas, ele tem que entender e saber que o Polo Industrial de Manaus é um modelo que deu certo. Precisamos manter as indústrias que estão aqui e a competitividade. A única forma de competir é ter a redução dos impostos e ele prometeu ao governador que faria uma reedição no decreto tirando a Zona Franca, ou seja, nós não podemos de maneira nenhuma encarar mais essa tragédia. Que não seja necessário o estado adotar medidas na justiça para reaver seu direito que está na Constituição, pois o Polo Industrial de Manaus está na Constituição como um polo diferenciado dos demais polos do País”, disparou Adjuto.