A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 

O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.  

Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar. 

Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal 

Baldoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na educação que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030. 

Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni contou sobre a construção da política que une saúde, educação, desenvolvimento social e até meio ambiente. Ele também abordou os desafios orçamentários e destacou que a política já é de Estado, independentemente de governos.  

Agência Brasil: Por que a política de alimentação escolar do Brasil virou referência? 

Daniel Baldoni: Essa é uma construção de longo prazo. Uma história de 70 anos, que tem dois momentos. Começa na década de 50, com dependência de apoio internacional e alimento formulado. Leite fortificado e biscoito. A virada vem depois. A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988].  O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola.  Isso é uma declaração muito potente. 

Agência Brasil: De que forma a constituição cidadã impulsionou essa política? 

Daniel Baldoni: A redemocratização foi importante para que o país desenvolvesse o SUS [Sistema Único de Saúde], a alimentação escolar e as políticas sociais. Nada disso aconteceria em um país que não fosse democrático. Nesse momento da história do mundo, é preciso ressaltar esse ponto.  A partir disso é que vai nascer o PNAE moderno. 

Agência Brasil: O que caracteriza o PNAE moderno?  

Daniel Baldoni: O PNAE moderno começa na metade dos anos 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. É quando a gente percebe que não tem sentido, em um país desse tamanho, o governo federal comprar alimentos para tentar distribuir. Então criamos mecanismos para enviar recursos direto para estados e municípios, exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.  

Agência Brasil: O dinheiro chegando direto na ponta fez a diferença? 

Daniel Baldoni: Não só. A partir daí, a gente desenvolve uma série de normas e define o que deve ter nessa alimentação. Esses princípios e diretrizes estão em uma lei de 2009. A gente limita a presença de alimentos processados e ultraprocessados, diz que precisa ter frutas e hortaliças, que a comida tem que ser preparada na escola. Ou ainda que tem que ter alimentos com fonte de ferro, de vitamina A – que ainda são carências importantes em certas partes do país. E que a escola precisa ter educação alimentar integrada ao currículo dos alunos. 

Agência Brasil: Frutas, hortaliças, comida feita na cozinha da escola é uma realidade muito diferente de leite fortificado e biscoito. 

Daniel Baldoni: Comer bem não significa comer hambúrguer ou não comer macarrão. É comer o que é da sua cultura, aquilo que é hábito. É entender que tem regiões que a merenda vai ser o açaí com farinha e há outros lugares que vai ser o mungunzá.  Em outros vai ser arroz e feijão, e na região costeira vai ser o pescado.  A gente precisa defender os nossos hábitos, os alimentos produzidos aqui. Lasanha congelada não é hábito de nenhuma região do Brasil, disso tenho certeza.  

Agência Brasil:  Qual é o potencial de a alimentação escolar movimentar a economia local? 

Daniel Baldoni: Uma norma muito bonita do PNAE é a que diz que pelo menos 30% dos recursos que vão para as escolas tem que ser para comprar alimentos produzidos de agricultores familiares. Esse é o mínimo, pode comprar 100%. No ano que vem, esse patamar vai aumentar para 45%. Isso também é parte do comer bem. É comer o que está sendo produzido perto de você, porque não tem sentido um alimento se deslocar quilômetros para chegar até você.    

Agência Brasil: E isso tem impacto na formação dos estudantes?  

Daniel Baldoni: Isso diz muito sobre o país que queremos ser, sobre o sistema alimentar que queremos construir. Quando você compra da agricultura familiar, você está comprando o que a família daquele estudante produz. Isso é muito bonito.  Ele fala: “isso veio da minha casa, isso veio da minha família”.  

Também tem um significado de que comida não é o que se vende em uma prateleira.  Ela vem de um lugar que alguém produziu, com mãos humanas que trabalharam naquele lugar, que aquilo foi tirado da terra. Ou, que foi um animal de verdade, que a gente tem que respeitar quando consome aquele alimento.  Eu brinco que muitas vezes a educação alimentar é o lugar em que o [método] Paulo Freire acontece, porque o comer está tão intrínseco na nossa vida, no nosso dia a dia, que é onde as pessoas se reconhecem.  

Agência Brasil: O PNAE também é uma política ambiental? 

Daniel Baldoni: O sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas.  Primeiro são os combustíveis fósseis, depois é a forma que a gente produz alimentos. Esses são os grandes causadores das mudanças climáticas. Então, se a gente quer transformar este lugar, isso passa por políticas muito poderosas como a alimentação escolar. 

Agência Brasil: Até 2023, o PNAE passou cinco anos sem reajuste, o que impactou a oferta nos sistemas estaduais e municipais. O valor atual para educação básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia). Essa é uma política que pode estar sob ameaça? 

Daniel Baldoni: A gente tem que lembrar que a alimentação escolar não é uma política de governo, é uma política de Estado.  Eu acho que qualquer governo que seja eleito jamais vai conseguir acabar com um programa como o PNAE. As mães, os cuidadores, as famílias, as crianças, os adolescentes entendem que, sim, a escola é lugar de aprender e de comer.  E que comer faz parte do aprendizado.   

Agência Brasil: Mas estrangular o orçamento não é uma forma de acabar?  

Daniel Baldoni: No caso de qualquer política pública, não precisa acabar com ela para ela desaparecer. É só ir diminuindo. O repasse do PNAE é obrigatório. O governo não pode retroceder no orçamento, mas pode não reajustar.  E é óbvio o que financiamento é uma questão crítica. Uma das grandes lutas que temos é estabelecer, via marco legal, uma forma de corrigir o repasse de tempos e tempos. Claro que a gente tem que ter muito cuidado nisso do ponto de vista econômico. Estamos falando de um programa muito grande, com um grande volume de compras e que, atrelado a uma certa indexação da economia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria muito importante que a gente conseguisse, em algum momento, garantir periodicidade no reajuste. 

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/aos-70-anos-programa-de-alimentacao-escolar-brasileiro-e-referencia

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões  para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (foto), durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.

Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes. 

“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.

De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.

Presente à cerimônia de lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.   

“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.

O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos. 

“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.

“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.

“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.

“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/agricultura-familiar-tera-credito-de-r-1-bi-no-norte-e-centro-oeste

Com investimentos de R$ 85 milhões, o resultado do edital Ecoforte Redes 2024, destinado a fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica no país, foi anunciado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil (FBB).

O edital foi lançado em julho de 2024 e recebeu 165 propostas, das quais 36 foram consideradas habilitadas, com representantes em todas as regiões do país (cinco na Amazônia Legal, 12 no Nordeste, dez no Sul, oito no Sudeste e uma no Centro-Oeste). Outras cinco redes (duas no Nordeste e três no Sudeste) formarão cadastro de reserva e poderão ser convocadas em caso de não contratação das proponentes habilitadas ou de suplementação orçamentária por parte dos financiadores.

Os beneficiados são projetos territoriais destinados a fortalecer as redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. O objetivo é ampliar a escala de produção e a oferta de alimentos e produtos saudáveis, contribuindo para a promoção da transição agroecológica e da resiliência dos ecossistemas, além da geração de renda para as famílias agricultoras.

“Os investimentos viabilizarão aumento da escala de produção de alimentos saudáveis e ampliação do seu consumo pela população, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que contribuem para a resiliência climática nas localidades atendidas”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

Cada rede selecionada é composta, no mínimo, por três organizações produtivas da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais.

Coordenado pelo governo federal, o Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte) é considerado a principal ação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Seu primeiro edital foi lançado em 2014.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/edital-seleciona-36-projetos-para-fortalecer-agricultura-familiar

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país. 

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul. 

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença 

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos. 

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. 

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/ministro-da-agricultura-anuncia-que-foco-de-gripe-aviaria-esta-contido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem uma dívida com a África que pode ser paga com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência para o desenvolvimento da agricultura local. Para Lula, a experiência brasileira na produção de alimentos precisa ser compartilhada, como instrumento contra a fome e a pobreza no mundo.

“Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos”, disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.

Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O encontro busca identificar ainda oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano passado.

“A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país”, disse, argumentando que é preciso “parar com altos discursos e com baixa execução de programas”.

>> Representantes da África apontam liderança do Brasil no combate à fome

“[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo”, acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.

O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.

* Título alterado para adequação de informação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-divida-com-africa-pode-ser-paga-com-tecnologia-em-agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem uma dívida com a África que pode ser paga com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência para o desenvolvimento da agricultura local. Para Lula, a experiência brasileira na produção de alimentos precisa ser compartilhada, como instrumento contra a fome e a pobreza no mundo.

“Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos”, disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.

Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

Ainda, o encontro busca identificar oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano passado.

“A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país”, disse, argumentando que é preciso “parar com altos discursos e com baixa execução de programas”.

>>Representantes da África apontam liderança do Brasil no combate à fome

“[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo”, acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.

O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-divida-do-brasil-com-africa-pode-ser-paga-com-agricultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que foi detectado, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais.

É o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Por questões contratuais, a exportação de aves para a China é suspensa quando há ocorrências desse tipo, informou o ministério à Agência Brasil.

Em nota, o Mapa informou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informa a nota.

Segundo a pasta, já foram adotadas as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência. A medida permite, além do combate ao foco específico, a manutenção da capacidade produtiva do setor, de forma a garantir o abastecimento e a segurança alimentar da população.

“O Mapa também está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil”, complementou a nota ao ressaltar que o Serviço Veterinário brasileiro está “treinado e equipado” para o enfrentamento da doença

Desde 2006, os casos de IAAP têm ocorrido principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/agricultura-confirma-caso-de-gripe-aviaria-em-municipio-do-rs

Com um currículo repleto de prêmios – entre eles, o Nobel da Paz de 2007, pelos trabalhos feitos em parceria com o ex-presidente norte-americano Al Gore –, o “cientista do solo” Rattan Lal diz que, ao contrário do que muitos pensam, a agricultura tem muito a contribuir para amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que pode garantir alimento à população como um todo.

“No entanto, isso só será possível caso os produtores sigam alguns princípios básicos”, diz o premiado cientista paquistanês.

Para ele, o que importa não é a quantidade de terra utilizada para a produção, mas a qualidade técnica adotada para o cultivo.

Em visita a Brasília, onde participa de um evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre cooperações no setor agrícola entre Brasil e África, Rattan Lal disse à Agência Brasil, que natureza, agricultura e produtores não estão necessariamente em campos opostos.

“Podem e devem trabalhar juntos, um em favor do outro. Até porque a atividade agrícola também retira carbono da atmosfera”, argumentou o pesquisador.

Cinco princípios

Segundo o pesquisador, a garantia de uma produção suficiente de alimentos não está relacionada ao tamanho, mas à forma como a terra é usada. Para que isso seja possível, é necessário que os produtores tenham, em mente, cinco princípios básicos.

“O primeiro é o de não arar terra. Isso é péssimo. Esta é uma técnica antiga, que prejudica muito a qualidade do solo”, explicou. O segundo princípio citado por Lal é deixar a cobertura vegetal protegendo a terra, após a colheita. “Isso garante a proteção do solo.”

Em terceiro lugar está a gestão integrada de nutrientes para o solo. “Fertilização química só se faz quando ela é realmente necessária”. O quarto princípio a ser seguido pelos produtores é a rotação de culturas.

Por fim, em quinto lugar, está a integração, em um mesmo ambiente, entre lavoura, pecuária e florestas, complementou Lal, que considera “fundamental” a preservação de florestas como a Amazônica e a do Congo, no centro do continente africano, para garantir a retirada de carbono da atmosfera.

“Para que essas florestas sejam mantidas, é também importante remunerar as populações locais, para manter as árvores em pé”, acrescentou o cientista, ao defender políticas que estimulem a produção sustentável nessas regiões.

África

Sobre as parcerias entre Brasil e África – construídas com o objetivo de, com a expertise brasileira, melhorar a produção de alimentos nos países daquele continente –, Lal diz que serão positivas para ambas as partes.

Para os países africanos, a parceria representa acesso a conhecimentos que ajudarão no combate à fome. Para o Brasil, representa, além de empregos, a ampliação do conhecimento.

“O Brasil tem muito a aprender por lá para, depois, aplicar aqui, uma vez que Savana e Cerrado têm muitas similaridades. São solos considerados impuros, mas que podem ser trabalhados para a produção”, complementou.

Metade é suficiente

Rattan Lal lembra que há, no planeta, cerca de 8,2 bilhões de pessoas, e que, em 25 anos, esse número chegará a cerca de 10 bilhões. “Agricultura, nesse contexto, não é problema, mas solução porque todos precisam de alimentos”, argumentou.

Segundo o pesquisador, a área total utilizada para agricultura é de 5,2 bilhões de hectares, sendo 1,5 bilhão usado para a produção de alimentos e 3,7 bilhões de hectares, para a pecuária.

“Com a adoção de tecnologias já conhecidas, precisamos apenas da metade disso para garantir produção de grãos suficiente para alimentar toda a população do planeta”, acrescentou o cientista paquistanês, ao informar que, cerca de 35% de todo alimento produzido acaba sendo jogado fora.

Produção urbana

Segundo Rattan Lal, há, nas grandes cidades, uma tendência cada vez maior da chamada agricultura urbana, que pode resultar em uma produção de alimentos saudáveis sem uso de terra, por meio de técnicas como as hidropônicas e as aeropônicas, que são feitas por meio da aplicação de nutrientes via água ou névoa.

Ele ressalta que 1 milhão de pessoas em cidades consomem 6 mil toneladas de comida por dia. 

“Imagine uma cidade de 15 milhões de habitantes. Com a agricultura urbana há potencial para atender 20% da demanda por comidas frescas, como legumes, vegetais e ervas. São comidas saudáveis. E alimento saudável, todos sabemos, é medicina”, argumentou.

Paz e solo

Rattan Lal é, atualmente, professor emérito da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos. Ele conquistou, além do Nobel da Paz com a equipe do ex-vice-presidente americano Al Gore, prêmios como o World Food Prize e o Arrell Global Food Innovation Award, em 2020, e o Japan Prize, em 2019.

Perguntado sobre o que, em sua área de atuação, possibilitou agregar a essa lista de premiações o Nobel da Paz, Rattan Lal é sucinto: “há uma relação direta entre paz e uso do solo, em especial para a produção de alimentos. Sem terra, povos e pessoas brigam. É, portanto, um assunto político, além de científico”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/natureza-agricultura-e-produtores-tem-que-ser-aliados-diz-cientista

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.

A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/agricultura-suspende-determinacao-de-carimbar-data-de-validade-em-ovos