O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a suspensão da lei do estado do Rio de Janeiro que regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais que decolam ou pousam nos aeroportos do estado.

O plenário confirmou a liminar do ministro André Mendonça, que, em novembro do ano passado, determinou a suspensão da Lei Estadual 10.489 de 2024. O ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e entendeu que somente o Congresso pode aprovar regras sobre o transporte aéreo de passageiros.

Na sessão de hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também consideraram a lei inconstitucional.

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Entenda

A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos. 

A norma também definiu que as aéreas podem recursar o embarque de animais que não podem ser acomodados na cabine em razão do peso, raça ou tamanho. Elas também não são obrigadas a aceitar répteis, aranhas e roedores.

Como é hoje

Atualmente, o transporte de animais de apoio emocional depende de cada companhia aérea, portanto, não é obrigatório. O serviço é pago.  

De acordo com regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias podem negar o transporte de animal de estimação ou de assistência emocional por falta de espaço na aeronave ou em situações que gerem riscos à segurança do voo.

No caso de cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual, o transporte aéreo já é permitido em todo o país e é gratuito.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-suspende-lei-sobre-transporte-aereo-de-animais-de-apoio-emocional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter recebido com tristeza e consternação a notícia da queda de um avião de pequeno porte na cidade de Aquidauana (MS), a cerca de 150 quilômetros de Campo Grande, no início da noite de terça-feira (23).

Em nota de pesar, Lula destacou que a tragédia custou a vida do piloto Marcelo Pereira de Barros, dos documentaristas Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz e Rubens Crispim Jr e do arquiteto chinês Kongjian Yu.

“Em tempos de mudança climática, Kongjian Yu se tornou uma referência mundial com as cidades-esponja, que unem qualidade de vida e proteção ambiental: algo que queremos – e precisamos – para o futuro”, escreveu o presidente.

“A todos os amigos, familiares e colegas de trabalho das vítimas, deixo meus mais profundos sentimentos”, concluiu Lula.

Entenda

Quatro pessoas morreram na queda de um avião de pequeno porte na cidade de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense.

Entre as vítimas está o chinês Kongjian Yu, 62 anos, considerado um dos mais influentes arquitetos e urbanistas da atualidade e criador do conceito das chamadas cidades-esponja, em que se utiliza da própria natureza para tornar os aglomerados urbanos mais resilientes às condições climáticas severas.

O avião pertencia ao piloto Marcelo Pereira de Barros, 59 anos, que também morreu em decorrência da tragédia. As outras duas vítimas da queda do Cessna Aircraft 175, prefixo PT-BAN, são o cineasta Luiz Ferraz, 42 anos, e o diretor de fotografia Rubens Crispim Jr, 51 anos.

Investigadores do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos estiveram no local do acidente coletando material e informações que possam ajudar a esclarecer as causas da tragédia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/lula-lamenta-acidente-aereo-que-deixou-quatro-mortos-no-pantanal

Pelo menos quatro pessoas morreram na queda de um avião de pequeno porte na cidade de Aquidauana (MS), a cerca de 150 quilômetros de Campo Grande, no fim da tarde dessa terça-feira (23).

Entre as vítimas está o chinês Kongjian Yu, considerado um dos mais influentes arquitetos e urbanistas da atualidade e criador do conceito das chamadas cidades-esponja, em que se utiliza da própria natureza para tornar os aglomerados urbanos mais resilientes às condições climáticas severas.

O avião pertencia ao piloto Marcelo Pereira de Barros, que também morreu em decorrência da tragédia. As outras duas vítimas da queda do Cessna Aircraft 175, prefixo PT-BAN, são o cineasta Luiz Ferraz e o diretor de fotografia Rubens Crispim Jr.

Investigadores do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos estiveram no local do acidente coletando material e informações que possam ajudar a esclarecer as causas da tragédia.

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), ainda não é possível falar em prazos, mas “a conclusão da investigação ocorrerá no menor prazo possível”, conforme a complexidade da ocorrência. Ao fim, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgará relatório com os achados e as conclusões dos peritos, com o propósito não de apontar culpados ou responsáveis, mas de evitar futuras ocorrências semelhantes.

Em nota, a empresa Olé Produções, fundada por Ferraz e outros sócios, confirmou as mortes de Yu, Barros, Crispim e Ferraz em meio à região do pantanal sul-mato-grossense. Diretor de vários documentários cinematográficos, Ferraz foi indicado ao prêmio Emmy Internacional, em 2023, pela série Dossiê Chapecó: O Jogo por Trás da Tragédia.

Em nota, o Ministério da Cultura lamentou a morte de Ferraz, frisando que o cineasta se destacou pela dedicação aos documentários e “pela busca constante de novas linguagens audiovisuais”. “Sua obra deixa uma contribuição inestimável à cultura e ao cinema brasileiro”.

O produtor-executivo da companhia, Thomas Miguez, informou à Agência Brasil que Ferraz e Crispim estavam gravando material para um documentário que planejavam fazer sobre o trabalho de Yu, e que se chamaria Planeta Esponja.

“A viagem do professor Yu ao Brasil foi a convite da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, mas, como eles já estavam envolvidos na produção do filme, a visita ao Pantanal foi um pedido especial do professor, que não conhecia a região”, comentou Miguez, referindo-se a Yu como professor da Universidade de Pequim.

A 14ª Bienal Internacional de Arquitetura ocorreu em São Paulo, entre os últimos dias 18 e 19. A convite do Instituto de Arquitetos do Brasil, Yu ministrou a conferência de abertura do evento, falando sobre seu conceito de cidades-esponja. Duas semanas antes, o chinês já tinha participado da conferência internacional promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU 2025), realizada em Brasília, entre 4 e 6 de setembro.

Nota de pesar

Em nota, o CAU manifestou pesar pela morte de Yu. Segundo o conselho, o arquiteto e urbanista era uma referência mundial em planejamento urbano ecológico, tendo recebido alguns dos mais importantes prêmios de sua área de atuação, como o IFLA Sir Geoffrey Jellicoe Award (2020), o Cooper Hewitt National Design Award (2023) e o RAIC International Prize (2025).

“Sua contribuição influenciou políticas públicas ambientais na China e em outros países”, afirmou o CAU, lembrando a participação de Yu durante a recente conferência internacional que ocorreu em Brasília, onde, segundo a entidade, o chinês “compartilhou com milhares de profissionais sua visão transformadora para as cidades do futuro.

“Diante de cerca de quatro mil pessoas, ele apresentou seu conceito de “cidades-esponja”, aplicado em mais de mil projetos em 250 localidades e defendeu soluções baseadas na natureza para enfrentar enchentes urbanas e os efeitos da crise climática”, acrescentou o CAU, destacando que a obra do fundador do premiado escritório de arquitetura Turenscape “deixa um legado de compromisso com a sustentabilidade, a paisagem e a vida urbana”.

Em junho de 2024, quando milhares de brasileiros sofriam, direta ou indiretamente, as consequências dos temporais e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos dois meses anteriores, Kongjian Yu visitou o Brasil a convite do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Referência

Ao participar de um seminário sobre experiências nacionais e internacionais na reconstrução de cidades devastadas por tragédias ambientais, na sede do banco, no Rio de Janeiro, Yu disse esperar que o Brasil possa ser referência sobre “como construir o mundo”.

“Estou orgulhoso de estar aqui para compartilhar a minha experiência de como o planeta pode ser sustentável”, afirmou o arquiteto, contando que começou a pensar sobre o conceito de cidades-esponja ao perceber que o vilarejo em que ele morava, em Zhejiang, província no leste da China, estava sendo recorrentemente afetado por inundações.

Segundo o professor, os problemas se agravaram na medida em que avançava o que ele chamava de “infraestrutura cinza”, a presença crescente de concreto nas cidades, canalizando rios e impermeabilizando grandes áreas.

Dessa forma, ele colocou em prática projetos de paisagismo que privilegiam a própria natureza para lidar com enchentes, priorizando grandes áreas alagáveis e presença de vegetação nativa. Assim, partes de cidades se tornam uma espécie de esponja, com capacidade de receber inundação e dar tempo para o escoamento da água, diminuindo danos a áreas habitadas. “A enchente passa a não ser uma inimiga”, resumiu o professor.

* Colaborou Bruno de Freitas Moura

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/criador-de-cidades-esponja-kongjian-morre-em-desastre-aereo-no-brasil