O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (6) que a demora na reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deixa o mundo “mais instável e perigoso”. A declaração aconteceu na abertura da cúpula de líderes do Brics, no Rio de Janeiro.  

Lula fez críticas também a gastos militares, terrorismo, ofensivas israelenses e instrumentalização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O presidente brasileiro foi o primeiro a discursar na sessão intitulada Paz e Segurança, Reforma da Governança Global.  

Na visão de Lula, de todas as vezes que o Brasil ocupou a presidência do Brics, esta é a que ocorre em cenário global mais adverso. “Presenciamos um colapso sem paralelo do multilateralismo”, afirmou.  

O presidente afirmou que o Brics é herdeiro do Movimento Não-Alinhado, nações que não compartilhavam incondicionalmente a posição de países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos. “Com o multilateralismo sob ataque, nossa autonomia está novamente em xeque”, acrescentou. 

Lula avalia que avanços das últimas décadas nas áreas de comércio, clima e sistema global de saúde estão em risco. Cercado por líderes do Brics, ele criticou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos.  

“A recente decisão da Otan alimenta a corrida armamentista. É mais fácil destinar 5% do PIB [tamanho da economia] para gastos militares do que alocar os 0,7% prometidos para Assistência Oficial ao Desenvolvimento. Isso evidencia que os recursos para implementar a Agenda 2030 [conjunto de ações que visam o desenvolvimento sustentável] existem, mas não estão disponíveis por falta de prioridade política. É sempre mais fácil investir na guerra do que na paz”, criticou. 

Conselho sem credibilidade 

Lula afirmou que no cenário atual, as decisões do Conselho de Segurança da ONU são marcadas por “perda de credibilidade e paralisia”.  

O Conselho tem 15 membros, sendo apenas cinco integrantes permanentes, que possuem poder de veto: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido. O Brasil já fez parte do conselho, mas de forma temporária e sem poder de veto. 

O Brasil, há anos pede a reforma do Conselho de Segurança, com a inclusão de mais nações com assento permanente. Lula lembrou que o movimento por reforma ganhou mais força durante a presidência brasileira do G20 (19 países e as uniões Europeia e Africana) em novembro do ano passado.  

“Ultimamente [o Conselho de Segurança] sequer é consultado antes do início de ações bélicas”, destacou. 

Segundo o presidente, “velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”. Na sequência, Lula criticou a instrumentalização dos trabalhos da AIEA, que “coloca em jogo a reputação de um órgão fundamental para a paz”.  

“O temor de uma catástrofe nuclear voltou ao cotidiano”, declarou Lula. 

Críticas ao terrorismo e Israel 

A AIEA, uma agência da ONU, é a responsável por inspecionar o programa nuclear do Irã. Relatórios do órgão vinham registrando a preocupação de que o Irã estivesse enriquecendo urânio acima do limite de 60%. Para se construir armas nucleares, os níveis de enriquecimento de urânio devem chegar a 90%. 

Em junho, Israel lançou uma ofensiva contra o Irã, com a justificativa de que o país estava à beira de produzir armas nucleares, o que o governo iraniano nega.  

Lula lembrou que o governo brasileiro denunciou as violações à integridade territorial do Irã, um dos integrantes do Brics.  

O brasileiro ainda criticou intervenções estrangeiras em regiões como no Oriente Médio e no norte da África. “Sem amparo no direito internacional, o fracasso das ações no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria tende a se repetir de forma ainda mais grave”. 

O presidente repudiou atentados na Caxemira (região disputada por Índia e Paquistão) e cometidos pelo grupo palestino Hamas, assim como condenou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza. 

“Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas. Mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e a matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra”, ressaltou. 

Lula lembrou ainda que o Brasil denunciou a violação da integridade territorial da Ucrânia, mas não citou a Rússia, uma das fundadoras do Brics.  

“É urgente que as partes envolvidas na guerra na Ucrânia aprofundem o diálogo direto com vistas a um cessar-fogo e uma paz duradoura. O Grupo de Amigos para a Paz, criado por China e Brasil e que conta com a participação de países do Sul Global, procura identificar possíveis caminhos para o fim das hostilidades”.  

Papel do Brics 

Lula também disse que a comunidade internacional abandonou o Haiti antes da hora. Mas reconheceu que nos oitenta anos da ONU foram alcançados avanços, como proibição do uso de armas biológicas e químicas.  

O presidente afirmou que, se a governança internacional não reflete a nova realidade multipolar do século XXI, “cabe ao Brics contribuir para sua atualização”. 

Ao defender a reforma do Conselho de Segurança, Lula disse que é preciso torná-lo mais legítimo, representativo, eficaz e democrático. Para ele, incluir novos membros permanentes da Ásia, da África e da América Latina e do Caribe “é mais do que uma questão de justiça, é garantir a própria sobrevivência da ONU”. 

“Adiar esse processo torna o mundo mais instável e perigoso”, advertiu.  

Brics 

O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. 

Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto. 

O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais. No entanto, o grupo não chega a ser uma organização internacional ou um bloco formal. Por exemplo, não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente, assim como não pode impor que os países adotem internamente as decisões. 

Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/adiar-reforma-na-onu-torna-mundo-mais-perigoso-diz-lula-no-brics

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação. 

Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.

Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Obstrução

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.

Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.

A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.

Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”. 

“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.

Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. 

O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.

Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/camara-decide-adiar-debate-sobre-urgencia-do-pl-da-anistia

Manifestantes participaram, na noite dessa terça-feira (1º), de mais uma edição do Cordão da Mentira, protesto artístico e político realizado anualmente na capital paulista para questionar as violações de direitos da ditadura civil-militar e da atualidade. Este ano, a organização decidiu fazer com que a marcha assumisse a forma de um “desfile para adiar o fim do mundo”, referência à obra Ideias para adiar o fim do mundo, de Ailton Krenak, hoje um dos mais destacados pensadores indígenas.

Os manifestantes partiram do Pateo do Collegio, complexo histórico e cultural que abriga instituições como o Museu das Favelas, e percorreram um caminho até o Ministério Público de São Paulo. Como nas edições anteriores, entre os participantes estavam militantes de diversos grupos e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST),

Com intervalos preenchidos por palavras de ordem de manifestantes, que contestavam a atuação de políticos como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas, lideranças abordaram temas como a letalidade e a violência policiais. Muitas também lembraram como a falsificação da história do período da ditadura introduzida pelo golpe de 1964 ainda gera consequências.

Genoíno

Presente ao ato, o ex-ministro José Genoino lembrou o motivo por que os militares sempre afirmaram que tomaram o poder do então presidente João Goulart no dia 31 de março. A disputa ideológica sobre a data existe porque no dia 1ª de abril se comemora o Dia da Mentira e isso reforçaria a hipótese da esquerda de que, ao longo de 21 anos, o que fizeram foi cercear direitos humanos e só conseguiram atingir esse objetivo sem o apoio da população, de modo autoritário e ilegítimo. 

“Eles mentiram, disseram que era 31 de março. Em 31 de março, eles saíram de Juiz de Fora (MG) e no dia 1º já estavam matando gente na Guanabara. Por isso que esse cordão é tão importante, porque não concilia, não aceita a segunda anistia aos militares golpistas e assassinos”, declarou Genoino, um dos militantes da Guerrilha do Araguaia.

“Onde estaríamos se o golpe [orquestrado como forma de anular a vitória do presidente Lula em 2022] tivesse dado certo?”, indagou, logo depois, ao microfone, Casé Angatu, pesquisador tupinambá que constantemente denuncia a situação de vulnerabilidade dos indígenas do sul da Bahia. “A ditadura começou em 1500, isso aqui é terra invadida”, declarou.

O Brasil passou por duas ditaduras, uma nas décadas de 1930 e 1945, no governo de Getúlio Vargas, com o Estado Novo, e a instalada com o golpe de 1964. Em 1984, ganhou amplitude o processo de redemocratização do país, com o crescimento do movimento Diretas Já, que pedia eleições diretas para presidente da República.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/cordao-da-mentira-faz-desfile-para-adiar-o-fim-do-mundo

As altas temperaturas registradas no Rio Grande do Sul resultaram na suspensão do início das aulas da rede estadual pela Justiça do estado, atendendo a pedido do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers). A previsão inicial era de que o ano letivo começasse nesta segunda-feira (10). Caso a decisão não seja revista, a expectativa é de que as aulas iniciem no dia 17 de fevereiro.

Diante da situação, o governo do estado já recorreu da decisão liminar, por meio da Procuradoria-Geral. O caso, agora, aguarda decisão da Justiça, no sentido de definir qual será a data exata para o início das aulas.

Seguindo a determinação do Tribunal de Justiça, o governo do estado informou que estavam suspensas as aulas nesta segunda-feira nas 2.320 escolas da rede estadual, mas que, considerando que há possibilidades de a decisão ser revertida, disponibilizará informações atualizadas sobre a data de início do ano letivo.

Justificativa

Na justificativa para o pedido de adiamento do início das aulas, o Cpers cita o alerta emitido pela MetSul Meteorologia sobre o “alto risco de calor extremo, com previsão de temperaturas excepcionalmente altas e raramente registradas”, e que por esse motivo o adiamento das aulas “visa o bem-estar e a segurança de toda a comunidade escolar”.

“Retomar as aulas em meio a um evento climático extremo, com temperaturas que podem ultrapassar os 40°C e sensação térmica de 50°C em diversas regiões do estado, além de salas de aula e demais ambientes escolares sem a estrutura necessária para enfrentar tal situação, é colocar em risco a vida de professoras(es), funcionárias(os) e estudantes”, disse, por meio de nota, o Cpers.

A entidade classificou como “vergonhosa” a recomendação apresentada pelo governador Eduardo Leite, sugerindo à comunidade escolar “se hidratar, vestir roupas leves, usar protetor solar e ficar atenta a possíveis situações de mal-estar”.

Calor

O alerta da MetSul informa que o começo do período mais crítico de calor coincide com o dia da retomada das aulas. A expectativa é de que, em algumas localidades, o calor chegue a 43ºC. “A terça-feira (11) pode ser o pior dia de calor deste episódio extremo”, alerta o Cpers.

A fim de evitar a suspensão do início das aulas, o governo gaúcho acionou a procuradoria estadual, de forma a recorrer da decisão liminar. Em nota, diz que as 2.320 escolas na rede estadual atendem a 700 mil alunos, e que 42% dos estudantes encontram-se em situação de vulnerabilidade social, “sendo a escola um espaço de acolhimento e segurança, onde os pais confiam no aprendizado de seus filhos enquanto trabalham”.

De acordo com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, as situações de infraestrutura das escolas, e até mesmo do calor, são diferentes em cada região e que, por isso, o mais indicado seria que o monitoramento e a avaliação sobre o adiamento ou não das aulas fosse feito pelas coordenadorias regionais, caso a caso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/calor-leva-justica-adiar-inicio-das-aulas-no-rio-grande-do-sul