O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) o acordo de não persecução penal com dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Ambos são das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, em razão da boina preta que diferencia seus uniformes. 

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior terão agora suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil a título de reparação de danos e à prestação de 340 horas de serviços comunitários. Eles também serão obrigados a comparecer presencialmente ao curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. 

Pelos termos do acordo, os benefícios podem ser revogados caso eles pratiquem novamente os mesmos delitos pelos quais foram condenados, ou se forem processados por qualquer ilícito penal. 

Julgamento

Assim como os demais integrantes do núcleo 3, os dois militares foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de reuniões e ações táticas com o intuito de executar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes. 

Ao final do julgamento, contudo, a Primeira Turma do Supremo considerou que as condutas efetivamente comprovadas pela acusação não foram suficientes para caracterizar crimes mais graves. Eles acabaram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, delitos com penas mais brandas. 

Márcio Nunes recebeu a pena de 3 anos e 5 meses de prisão em regime inicial aberto e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi sentenciado a 1 ano e 11 meses de prisão em regime aberto. Ambas ficam agora suspensas, ao aguardo do cumprimento das exigências do acordo de não persecução penal. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/moraes-homologa-acordo-para-que-2-kids-pretos-evitem-prisao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26).

A suspensão atinge os pagamentos do vale-alimentação extra, da convocação para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias e envolve o plano de saúde da categoria.

Moraes atendeu ao pedido de suspensão feito pelos advogados da estatal. A defesa dos Correios sustentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar os benefícios, que passaram a valer no dia 19 deste mês. 

Os advogados também citaram os impactos financeiros no caixa da empresa pública, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.

Impactos financeiros

Os Correios afirmaram ao ministro que o pagamento do vale alimentação extra terá impacto de R$ 213,2 milhões. A determinação para que a empresa fique na condição de mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores ficará em R$ 1,4 bilhão.

O pagamento de 200% sobre a jornada normal de trabalho aos empregados que forem convocados para trabalhar no dia de repouso semanal terá custo de R$ 17 milhões. A gratificação de férias de 70% sobre o salário custará R$ 272,9 milhões.

Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes de Justiça trabalhista e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte.

“Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, disse o ministro.

As demais cláusulas do dissídio não foram questionadas pelos Correios e continuam válidas.

Outro lado 

Em nota, o  Sintect-SP, sindicato que representa a categoria, manifestou indignação com a decisão da direção dos Correios de recorrer ao STF para contestar o dissídio.

Segundo a entidade, o TST não criou novos benefícios e manteve os já existentes para evitar perdas para a categoria.

“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, disse o sindicato.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-suspende-beneficios-de-acordo-que-encerrou-greve-dos-correios

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin avaliou que o acordo entre Mercosul e União Europeia é o maior acordo entre blocos do mundo, envolvendo 720 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de mercado.

“São cinco países no Mercosul [Brasil Argentina, Paraguai, Uruguai e, agora, Bolívia]. E a União Europeia, com 27 países dos mais ricos do mundo. Isso significa comércio: vamos vender mais para eles. Zerar a tarifa, então você tem livre comércio – mas livre comércio com regras. Também vamos comprar mais deles.”

“Ganha a sociedade, comprando produtos mais baratos e de melhor qualidade. Comércio exterior, hoje, é emprego na veia. Tem determinadas empresas que, se não exportarem, elas fecham. O mercado interno não é suficiente”, completou o ministro.

Alckmin ainda classificou o acordo como um exemplo para o mundo:

“Em um momento de instabilidade política, de geopolítica com guerras em vários lugares, de protecionismo exacerbado, você dá o exemplo de que é possível, através do diálogo e da negociação, fortalecer o multilateralismo e ter livre comércio.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/acordo-mercosul-ue-deve-entrar-em-vigor-no-2o-semestre-diz-alckmin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai. O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.

Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo. Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.

“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.

Lula e Montenegro também trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e destacaram a necessidade de se evitar um cenário de instabilidade na América do Sul.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/brasil-e-portugal-querem-acelerar-acordo-mercosul-uniao-europeia

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026. 

Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário “internalizar”. Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.

“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin. 

Emprego e investimentos

Geraldo Alckmin destacou que o acordo tem potencial de gerar emprego e investimentos para o Brasil.

“Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou Alckmin.

O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões. 

Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%). 

“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, destacou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”. 

Sustentabilidade

Alckmin assinalou que o acordo possibilita um comércio com regras e também fortalece a sustentabilidade ao gerar compromissos dos países no combate às mudanças climáticas. “É um ganha-ganha. Quem for mais competitivo vende”. 

O vice-presidente ponderou ainda que o acordo se torna ainda mais fundamental levando em conta o momento geopolítico “difícil, de instabilidade e de conflitos”.

“(O acordo) mostra que é possível construir caminho de comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento não do isolacionismo, mas do multilateralismo”. 

Decisão histórica

A aprovação do acordo comercial com o Mercosul foi confirmado nesta sexta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por “ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE)”.

“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em postagem no microblog X.  “Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, escreveu a presidente da comissão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/alckmin-governo-espera-que-acordo-com-ue-entre-em-vigor-ainda-em-2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou no início da tarde desta sexta-feira (9) a aprovação por ampla maioria. Pelas redes sociais, Lula afirmou ser “uma vitória do diálogo”.

“Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente.

Lula destacou que o acordo, além de trazer benefícios para os dois blocos, é “uma sinalização em favor do comércio internacional”. O presidente brasileiro foi atuante na costura desse acordo e tentou finalizá-lo no final do ano passado, quando o Brasil presidia o bloco sul-americano. Para Lula, o acordo entre Mercosul e União Europeia era uma prioridade.

O presidente ainda afirmou ser um “dia histórico para o multilateralismo” e lembrou a longa negociação, de 25 anos, até a conclusão do acordo.

“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre-comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”.

O multilateralismo, citado por Lula, é a prática que promove a cooperação entre múltiplos países para promover os interesses comuns a todos nas relações internacionais. É uma prática oposta à do unilateralismo, quando o país age por conta própria, e é diferente também do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

Assinatura

Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-comemora-acordo-entre-mercosul-e-ue-vitoria-do-dialogo

No dia 1º de janeiro, completam-se 10 anos da implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com o objetivo de unificar a escrita entre os países que compartilham o idioma, a mudança de regras foi destaque em matérias da época na Agência Brasil e no Repórter Brasil.

Ainda em 1º de janeiro, temos o Dia do Domínio Público. A data celebra o período em que obras cujos direitos autorais expiram passam a ser de acesso livre para novas interpretações e adaptações. A Agência Brasil e o Repórter Brasil também já fizeram conteúdos sobre a data.

Um pouco antes da virada do ano, temos um centenário para comemorar. No dia 31, a mais tradicional prova do atletismo brasileiro completa 100 anos. A Corrida Internacional de São Silvestre, realizada em São Paulo desde 1925, completa um século de história neste ano. A corrida que ocorre em ritmo de celebração também foi tema de matérias na Agência Brasil e no Repórter Brasil.

Ainda em 2025, temos hoje (28) a celebração da primeira exibição comercial do cinematógrafo pelos Irmãos Lumière. O evento que mudou o curso das artes e comunicação ocorreu há 130 anos e foi relembrado em 2016 e 2020 pelo História Hoje da Radioagência Nacional.

Para fechar a semana, temos os 100 anos de nascimento da atriz Maria Della Costa. Ela teve a história contada e foi listada como uma das grandes damas do teatro brasileiro no programa Arte com Sérgio Britto, da TV Brasil, em 2011.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/hoje-e-dia-acordo-ortografico-e-sao-silvestre-sao-destaques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, pediu mais alguns dias de prazo para tentar vencer resistências internas contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. 

Negociado há mais de 25 anos, o tratado comercial do bloco europeu com o grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tinha previsão de ser assinado durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, marcada para o próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), mas tem sido contestado especialmente pela França, que teme perder competitividade na agricultura e, agora, pelo italianos.

“Na conversa com a primeira-ministra Meloni, ela ponderou para mim que ela não é contra o acordo. Ela apenas está vivendo um certo embaraço político por conta dos agricultores italianos, mas que ela tem certeza que ela é capaz de convencê-los a aceitar o acordo. E, então, ela pediu para mim que se a gente tiver paciência de uma semana, de 10 dias, de máximo um mês, a Itália estará junto com o acordo”, afirmou o presidente, em entrevista à imprensa. 

Segundo ele, o pedido será levado para debate entre os presidentes do Mercosul.  

“O acordo é mais favorável à União Europeia do que a nós. E nós dissemos para eles que esse acordo era extremamente importante do ponto de vista político. Porque é um acordo que envolve 722 milhões de seres humanos, 22 trilhões de dólares e é um acordo que vai dar uma resposta de sobrevivência, de sobrevida, do multilateralismo àqueles que querem construir o unilateralismo”, destacou Lula.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele foi acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Neste semestre, o Brasil está na presidência do Mercosul e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus, mas o texto ainda não foi aprovado no Parlamento Europeu, condição para que seja assinado durante o encontro em Foz do Iguaçu neste fim de semana. Ontem, em reunião ministerial, Lula chegou a afirmar que esta é a última chance para que o acordo seja firmado, posição que vem sendo reforçada pelo chanceler Mauro Vieira.

Durante a coletiva de imprensa, Lula observou que o envolvimento dos líderes dos países europeus é essencial para que o acordo siga adiante e revelou ter apelado até a primeira-dama da França, Brigitte Macron, para “amolecer o coração” do presidente francês, Emmanuel Macron. O presidente brasileiro voltou a destacar que as salvaguardas previstas garantem a proteção do mercado agrícola europeu.  

“Então, o que eu acho é que quando nós, dirigentes queremos fazer, a gente tem que fazer”, disse. “Se não vai ser possível assinar agora, porque não vai estar pronto, eu também não posso fazer nada. Vamos aguardar amanhã. A esperança é a última que morre”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-italia-pediu-mais-tempo-para-aprovar-acordo-com-mercosul

O Ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, disse que acredita na possibilidade de Mercosul e União Europeia (UE) assinarem um acordo de livre comércio neste sábado (20), durante a reunião de cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR).

Ele, no entanto, reiterou a posição brasileira de que esta será a última chance para se chegar a um acordo entre os blocos e que, caso isso não ocorra, não haverá mais o que negociar.

“Se não for concluído agora, não há mais o que se negociar em termos substantivos. E nós vamos dirigir nossa atenção e energias para outros parceiros importantes que estão na fila”, afirmou Vieira nesta quinta-feira (18) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro, no entanto, disse estar otimista, uma vez que há uma maioria de países favoráveis ao acordo. “Acho que a União Europeia também tem presente a importância de fazer este acordo neste momento, sobretudo quando estamos vivendo um desequilíbrio nas relações externas de todos os países”, acrescentou ao avaliar que o acordo representa “uma espécie de rede de proteção”, tanto aos países da União Europeia como do Mercosul.

A fala de Mauro Vieira vai ao encontro da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (17), durante a última reunião ministerial de 2025. Na ocasião, Lula disse que esta é a última chance de acordo, pelo menos durante o seu mandato. 

“Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse Lula. “Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou.

Novos mercados

Segundo o chanceler, o Brasil tem conseguido expandir significativamente sua presença na direção de novos mercados externos. A expectativa é de que essas novas frentes aumentem as exportações brasileiras em cerca de US$ 33 bilhões no prazo de cinco anos.

Só para a agropecuária brasileira, foram abertos 500 novos mercados, graças à atuação do presidente Lula nas viagens que fez ao exterior.

“O presidente Lula é o maior divulgador do Brasil e isso é desde o seu primeiro mandato. Neste terceiro mandato, teve um número inacreditável. Foram mais de 60 encontros diretos, presenciais, com chefes de Estado estrangeiros”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/mauro-vieira-diz-que-ue-e-mercosul-tem-ultima-chance-para-acordo

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) homologar o acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.

A homologação encerra a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou na Corte a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em 2023, a AGU entrou com uma ação no Supremo para requerer a suspensão da norma. Segundo o órgão, o modelo criado pela privatização da companhia reduziu a participação da União nas votações do conselho da empresa.

A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Entretanto, o governo tinha cerca de 40% da participação acionária na empresa antes da privatização.

Durante a tramitação do processo, o governo e a Eletrobras chegaram a um acordo e definiram que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da empresa.

Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-homologa-acordo-entre-governo-e-axia-energia-antiga-eletrobras