aceitar - Portal Pelo Amor de Deus https://portalpeloamordedeus.com Com Nonato Silva Tue, 11 Mar 2025 23:23:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2026/04/logo-2026pad.webp?fit=32%2C32&ssl=1 aceitar - Portal Pelo Amor de Deus https://portalpeloamordedeus.com 32 32 195120778 STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados e suplente do PL https://portalpeloamordedeus.com/stf-e-unanime-em-aceitar-denuncia-contra-deputados-e-suplente-do-pl-2/ Tue, 11 Mar 2025 23:23:13 +0000 http://portalpeloamordedeus.com/stf-e-unanime-em-aceitar-denuncia-contra-deputados-e-suplente-do-pl-2/

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-torna-reus-deputados-e-suplente-do-pl-acusados-de-corrupcao

]]> 90361 STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados e suplente do PL https://portalpeloamordedeus.com/stf-e-unanime-em-aceitar-denuncia-contra-deputados-e-suplente-do-pl/ Tue, 11 Mar 2025 22:51:13 +0000 http://portalpeloamordedeus.com/stf-e-unanime-em-aceitar-denuncia-contra-deputados-e-suplente-do-pl/

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-e-unanime-em-aceitar-denuncia-contra-deputados-e-suplente-do-pl

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