Uma ação de policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) contra uma quadrilha que roubava residências deixou quatro suspeitos baleados e um morto nesta terça-feira (3), na capital paulista. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os policiais que investigavam a quadrilha flagraram os suspeitos no momento em que eles se preparavam para sair de um imóvel no qual estavam com uma vítima rendida, no Morumbi, na zona sul da cidade. 

“Na tentativa de abordagem, houve reação armada por parte dos investigados. Três suspeitos foram atingidos no local. Outros dois conseguiram fugir, mas foram abordados na Avenida Faria Lima, onde novamente resistiram à intervenção policial e também foram atingidos”, informou a SSP, em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/acao-da-policia-deixa-quatro-suspeitos-baleados-e-um-morto-em-sp

A Polícia Civil de São Paulo prendeu 12 pessoas, com idades entre 15 e 30 anos, acusadas de planejar atentado com uso de explosivos, como bombas caseiras e coquetéis molotov. A ação do grupo estava prevista para esta segunda-feira (2) na Avenida Paulista, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Segundo a polícia, os envolvidos repassavam informações e instruções a outros membros do grupo e tinham uma estrutura de comando. Durante semanas, os participantes compartilharam vídeos e instruções detalhadas sobre a fabricação e o lançamento de artefatos explosivos improvisados.

“Conseguimos impedir um possível ataque que aconteceria nesta segunda. A ‘manifestação’ era uma forma de tumulto, sem pauta nenhuma, e conseguimos, com o trabalho de inteligência, impedir”, disse o secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, em entrevista coletiva nesta tarde. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da polícia investigou e monitorou o grupo em redes sociais, com apoio da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCiber). Um dos detidos foi encontrado com simulacros de armas de fogo.

De acordo com a SSP, as investigações apontaram que o grupo monitorado integra uma rede de alcance nacional, com mais de 7 mil participantes, para discussão de ações violentas em diferentes regiões do país, concentrada nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Apenas na capital paulista, a comunidade virtual reunia quase 600 integrantes. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/policia-civil-de-sp-prende-12-suspeitos-de-organizar-acao-terrorista

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza, no dia 7 de fevereiro, uma ação na Praça João Mendes, no centro da capital, das 9h às 13h, que visa prestar orientações jurídicas e financeiras à população. A medida faz parte da celebração de 20 anos da instituição estadual.

A iniciativa, chamada de #DáPraResolver, possibilita encontrar soluções como descontos nas contas de água e luz, a partir da tarifa social, esclarecimentos sobre débitos e ocorrências de alto consumo, além de verificar o vencimento de dívidas antigas.

Para participar da ação, o público precisa realizar a pré-inscrição em um formulário online. O período de inscrições começou no dia 26 de janeiro e vai até 2 de fevereiro, ou até atingir o limite de 200 vagas. Acesse o formulário. 

Ao longo do ano, a Defensoria Pública fará essa mesma ação em outros dez municípios do estado de São Paulo. Além dos atendimentos jurídicos, serão feitas palestras e atividades educativas.

O próximo evento será no dia 7 de março, em São José dos Campos. O projeto também contemplará os municípios de Santo André, Campinas, Osasco, Avaré, Ribeirão Preto, Praia Grande, Mogi das Cruzes, Araraquara e Guarulhos.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/defensoria-publica-de-sp-faz-acao-de-orientacao-juridica-na-capital

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma de advocacia também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, por reparação por parte da acionista, a mineradora anglo-australiana BHP.

A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.

Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

>> Clique aqui e confira a cobertura da Agência Brasil sobre a tragédia criminosa de Brumadinho

Crime

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitáveis. Para o MAB houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.

No Brasil, somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase do processo que irá definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da TÜV SÜD.

Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.

Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

Morosidade

Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível também graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à contribuição advinda da cooperação Brasil-Alemanha, inclusive, para garantir a investigação dos fatos.

Segundo a Avabrum, desde 2019 foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas aos familiares das vítimas e às vítimas que sobreviveram à tragédia.

“Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, pontua.

“O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.

O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.

Relacionadas: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-01/apos-7-anos-tragedia-de-brumadinho-sera-examinada-na-justica

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/brumadinho-corte-alema-marca-audiencias-em-acao-contra-TUV-SUD-AG

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo entrou nesta semana com uma ação contra o Shopping Pátio Higienópolis, da capital paulista, por um episódio de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros alunos do Colégio Equipe.

O caso de racismo ocorreu em abril do ano passado, quando dois alunos negros da instituição do ensino foram almoçar com amigos no shopping, que fica em um bairro nobre da cidade. Enquanto estavam na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada, encarregada de fazer a segurança do centro comercial, abordou uma estudante branca que almoçava com eles questionando se eles estavam pedindo dinheiro a ela. A adolescente respondeu que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes.

O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a conduta do shopping. Após reuniões entre o promotor do caso e representantes do estabelecimento, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi redigido, mas não houve assinatura do shopping no prazo estabelecido.

Desta forma, o Ministério Público entrou nesta semana com uma ação civil pública solicitando que o shopping amplie o núcleo social, que deve ser composto por assistente social e psicólogo e funcionar durante o horário de abertura do estabelecimento.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Também foi pedido na ação que somente equipes do núcleo social possam abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados dentro do shopping e não seguranças ou vigilantes, “salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”.

O Ministério Público também pediu que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e solicitou que o estabelecimento contrate uma consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos.

Procurado pela Agência Brasil, o Shopping Pátio Higienópolis informou que “desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/ministerio-publico-move-acao-contra-shopping-higienopolis-por-racismo

Moradores da comunidade de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, puderam acessar diversos serviços de órgãos federais durante a manhã e tarde deste sábado (20).

A iniciativa Governo do Brasil na Rua, do governo federal, levou atendimento como dentistas, equipes do INSS e serviços como o ID Jovem, além de vacinação para pessoas e microchipagem e vacinação para cães e gatos.

Também estavam presentes a Caixa, com linhas de crédito de reforma, e o Ministério da Cultura, com informações sobre editais e bolsas.

“E qual é a ideia? É trazer os programas, os serviços do governo federal para o povo, onde o povo está, porque às vezes o povo não tem como ir até o governo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

“Ali atrás tem o balcão do INSS. Muita gente que estava esperando um tempão na fila de perito do INSS, ou precisava de um documento, tem dificuldade de mexer no digital, no celular. Pessoas idosas estão vindo aqui e resolvendo o problema.” 

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na abertura do Governo do Brasil na Rua em Heliópolis – Rovena Rosa/Agência Brasil

A iniciativa, explicou o ministro, serve tanto para fazer o serviço público chegar a áreas em que o governo não tem equipamentos diretos quanto para mostrar à população serviços que ela eventualmente não conhece, como a linha de financiamento Reforma Casa Brasil, de linhas de crédito de até R$ 30 mil, da Caixa, ou a documentação e microchipagem de animais, pelo programa SimPatinhas.

A ação em São Paulo é a segunda da série de Feiras. A primeira, no sábado (13) passado, fez 4,4 mil atendimentos na comunidade Sol Nascente, em Ceilândia, município do Distrito Federal.

Vacinação de animais domésticos contra raiva na segunda edição do Governo do Brasil na Rua – Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir da segunda quinzena de janeiro as edições da Feira recomeçam, com previsão de atendimento a outras 25 cidades. As ações, em parceria com prefeitos e governadores, vão até junho de 2026, encerrando pouco antes do período de suspensão de atividades de serviços, por força da legislação eleitoral.

Para o ministro da Secretaria Geral, embora a ideia seja de integrar a iniciativa do governo federal com os entes municipais e estaduais – como ocorreu na semana passada, em Brasília – os representantes de São Paulo não tiveram interesse na iniciativa: 

“Lamentavelmente, aqui em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio não mostraram interesse em se aproximar, em trazer políticas do governo na rua. São visões diferentes de governo, né? Tem governador por aí que é aplaudido de pé na Faria Lima. O presidente Lula é aplaudido de pé aqui em Heliópolis, em Paraisópolis, nas comunidades e nas periferias desse Brasil.” 

“É natural que os governos tenham posições diferentes e não queiram colaborar, mas isso não vai impedir a gente de continuar trazendo os programas do governo do Brasil para a rua”, concluiu o ministro.

De tudo um pouco

Músico Paulo de Ângelo na segunda edição do Governo do Brasil na Rua, em Heliópolis – Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre os moradores presentes, não importava tanto quem oferecia o serviço, mas o fato dele finalmente chegar, com efetividade.

O cearense Paulo Afonso de Ângelo, morador da região há 30 anos, chegou há poucos dias de uma temporada visitando parentes no Norte. Pretendia resolver pendências no INSS, passar pelo dentista e estava checando se suas vacinas estavam atualizadas.

“Eu acho que tá sendo muito bom, só que eu cheguei um pouquinho atrasado, se eu soubesse tinha chegado mais cedo, né? Porque não sei se vai dar tempo de fazer tudo, mas o que eu quero fazer é pelo menos o principal, que é a vacina e a outra parte do INSS, que eu já estou aguardando com a ficha”, contou Paulo, que trabalha como compositor e cantor. 

Com seu gato em uma caixa de transporte, a diarista Luzinete do Carmo atualizava a carteira de vacinação do bichano.

Um pouco mais cedo trouxe também sua cachorrinha e fez, para ambos, o RG dos animais.

Em seguida ela aproveitou para resolver pendências da Previdência:

“Rapaz, eu só achei que não foi assim, tipo, muito avisado. Eu vi no Google ontem à noite, do nada. Eu tava no Google e vi, se não eu nem saberia. Aí hoje eu vim logo cedo, com minha cachorra. Agora com meu gato e vou voltar pra passar no INSS”, disse Luzinete. 

Valdirene Souza procura orientação sobre assistência social – Rovena Rosa/Agência Brasil

Aguardando na fila para conversar com os atendentes do INSS, a metalúrgica Valdirene Souza veio para a Feira pois durante a semana lhe falta tempo para buscar esse tipo de serviço.

“Eu vim aqui para ver que tem um desconto no meu INSS já faz anos. Inclusive eu fui até no Correio para ver isso e fiquei de voltar lá, mas não voltei. Aí como já está aqui, resolvi aproveitar. No dia a dia tem de agendar. A gente que trabalha tem a vida muito corrida, né?”, ponderou a metalúrgica. 

Do outro lado do balcão

Os serviços foram oferecidos por servidores de diversos órgãos. Tathiana Bagatini, por exemplo, trabalha na Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, no estado de São Paulo.

Ela veio com outros quatro colegas e estavam atuando junto com os trabalhadores da vigilância sanitária da prefeitura, que vacinavam animais de estimação e realizavam a microchipagem, com trabalhadores de uma ONG. 

“Está sendo diferente para a gente, porque o nosso habitual é com animais silvestres. Animal doméstico, a gente nem tem atribuição, mas a gente veio para ajudar aqui no final de semana e está sendo muito interessante. A população tem tantas necessidades que a gente acabou ajudando com mais de uma. Muita gente a gente ajudou fazendo o cadastro do GOV.br, que as pessoas tinham que fazer para poder colocar o microchip, e muitos não tinham o cadastro”, explicou a servidora.

Segundo Tathiana, a maior dificuldade era de acesso, como um pacote de dados ou um celular compatível, ou ainda de pessoas que não conheciam os procedimentos para acessar a plataforma.

Segunda edição do Governo do Brasil na Rua, em Heliópolis – Rovena Rosa/Agência Brasil

Do outro lado do balcão

Teve ainda quem tenha vindo para trabalhar, mas aproveitou uma parada para botar os direitos em dia. É o caso de Brenda Goulart, que recebeu a segunda dose da vacina contra Hepatite B.

A servidora, da Secretaria Nacional de Juventude, esteve na ação de Ceilândia e acompanhará a caravana da Feira durante o próximo semestre, atuando no cadastro e emissão de carteirinhas do ID Jovem. Esse serviço atendeu algumas dezenas de pessoas neste sábado, a maioria com dificuldade para resolver pendências de cadastro na plataforma.

O ID Jovem pode ser feito por qualquer cidadão de 15 a 29 anos, cadastrado no CadÚnico e com renda média familiar abaixo de dois salários mínimos. Entre os benefícios após o cadastro estão a comprovação para o desconto de meia entrada em eventos culturais e a possibilidade de descontos ou mesmo de gratuidade em viagens de ônibus interestaduais.

“Estamos aqui para ajudar os jovens a entender, explicar o que é a política pública, explicar quais são os direitos que ela traz. E quem está com os requisitos certinhos, a gente emite a carteirinha também”, explicou Brenda. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/acao-em-heliopolis-oferece-servicos-gratuitos-e-variados-neste-sabado

Policiais civis da 126ª DP (Cabo Frio) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Firewall, contra a manipulação criminosa de dados públicos. Até o momento, duas pessoas foram presas. A ação visa grupo criminoso que invadia plataformas informatizadas de administração pública, com o objetivo de beneficiar integrantes do Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado do Rio.

Agentes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio, com apoio da Polícia Militar fluminense, e em Minas Gerais, junto com a Polícia Civil do estado.

A investigação começou em julho deste ano, após equipes da delegacia, em ação conjunta com policiais militares, identificarem que criminosos estavam oferecendo a retirada de mandados de prisão do sistema do Tribunal de Justiça mediante o pagamento de R$ 3 mil. O serviço era oferecido aos integrantes da facção criminosa.

Segundo as investigações, os hackers usavam VPN com senha dos servidores da justiça para acessar o sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“No momento do acesso, como não era possível apagar os mandados, eles alteravam os dados que permitiam a localização da ordem judicial. Dessa forma, quando policiais consultavam o sistema pelo nome correto, o mandado não era identificado, dando a falsa impressão de inexistência do mesmo”, diz a polícia

Ainda segundo o apurado, os suspeitos ameaçavam os contratantes dizendo que, se não pagassem o valor, emitiriam outra série de mandados contra eles.

“Para desmantelar o esquema, as equipes identificaram, inicialmente, os bandidos responsáveis pela divulgação dos anúncios nas redes sociais e, na sequência, passaram a seguir o fluxo financeiro para chegar aos demais envolvidos. Com isso, agentes constataram que a namorada de um desses homens cedia sua conta bancária para a movimentação do valor arrecadado de forma criminosa. Por meio da mulher, foi detectado um intercâmbio financeiro com outros criminosos de Minas Gerais”, afirma a corporação.

Os policiais localizaram o líder do esquema, que já trabalhou em empresas de certificados digitai, conseguiu apagar um mandado de prisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro e passou a oferecer os serviços a terceiros. O homem havia sido preso por agentes da 36ª DP (Santa Cruz) em setembro deste ano, por violação do segredo profissional, associação criminosa e estelionato.

“Enquanto o criminoso trabalhava nessa empresa de certificados digitais, ele realizava a quebra de autenticação em duas etapas, decodificação de certificados digitais, manipulação de dados cadastrais de magistrados e emissão fraudulenta de alvarás judiciais”, completa a polícia.

Até o momento, as investigações apontam que não houve envolvimento de servidores no esquema criminoso. Segundo os agentes, esses profissionais seriam vítimas de roubo de dados de login e senha.

Como descobrir se foi vítima de clonagem de certificado digital:

Para verificar se autoridades, advogados e outros possuem certificados digitais clonados, basta acessar o site com o login na conta Gov.BR, que será exibida tela com os certificados digitais emitidos para o seu CPF. Se identificar algum certificado que não tenha sido solicitado, é possível que tenham criado um certificado clonado para uso indevido.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/policia-do-rio-faz-acao-contra-fraude-em-sistema-de-mandados-de-prisao

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que passarem pelo sistema de pedágio Free Flow.

Na ação, o MPF pede a imediata suspensão das cobranças até que os abatimentos proporcionais sejam devidamente implementados. Embora a ação trate especificamente da Via Dutra, o Ministério Público Federal requer que o mecanismo de desconto seja estendido a todas as rodovias federais do país onde o sistema eletrônico esteja em funcionamento.

O sistema Free Flow entrou em operação no último sábado (6), com pórticos de tarifação automática instalados em diversos pontos de acesso à Via Dutra, entre os municípios de São Paulo, Guarulhos (SP) e Arujá (SP).

“O usuário local de Guarulhos – que utiliza o trecho diariamente para atividades básicas de subsistência (trabalho, estudo, saúde, serviços essenciais) – suporta 100% da tarifa em todas as passagens mensais, inclusive nas faixas horárias em que a tarifa é artificialmente elevada por mecanismos dinâmicos de gestão de tráfego”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da ação.

O MPF ressalta que a aplicação do DUF é regulamentada há 30 anos para pedágios convencionais. O objetivo é diminuir o impacto financeiro para usuários que fazem múltiplas viagens mensais, reduzindo progressivamente o valor das tarifas, de acordo com o número de passagens pelas cabines de cobrança.

Para o Ministério Público, o estabelecimento dos descontos em modelos Free Flow deveria proporcionar justiça tarifária, especialmente em áreas urbanas com grande volume de deslocamentos cotidianos e de curta extensão, como o trecho da Dutra no entorno de Guarulhos.

Segundo o MPF, a omissão da União e da ANTT na regulamentação do DUF em modelos Free Flow viola diversas diretrizes constitucionais, como os princípios da modicidade tarifária, da isonomia e da proporcionalidade. A conduta, de acordo com o órgão, também configura desrespeito ao dever público de regulação adequada de serviços delegados e à função distributiva da política tarifária rodoviária. 

A ação contesta ainda a alegação dos órgãos federais e da concessionária Motiva, que administra a Via Dutra, de que o desconto progressivo seria incompatível com o Free Flow na rodovia. 

“A tese de ‘incompatibilidade técnica’ não é uma conclusão técnica; é uma escolha política de exclusão tarifária, evidenciada pelo fato de que modelos regulatórios comparáveis demonstram viabilidade material, contratual e operacional do DUF em Free Flow. A existência dessa modelagem estadual – no mesmo ambiente geoeconômico e sob lógica de alta pendularidade – demonstra a total viabilidade do desconto progressivo no Free Flow”, acrescenta Göpfert.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mpf-entra-com-acao-para-que-free-flow-opere-imediatamente-com-desconto

A Polícia Civil de São Paulo está nas ruas na manhã desta quarta-feira (10) numa operação que mira agressores sexuais de crianças e adolescentes. Na ação, que se chama Sentinela de Aço, as autoridades cumprem 26 mandados de prisão contra procurados pelo crime de estupro de vulnerável.

As buscas, que contam com 43 policiais e 19 viaturas, acontecem nas quatro regiões da capital paulista.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, um dos alvos é um homem condenado a 85 anos de prisão por abusos contra crianças de sua própria família.

Estupro

A polícia também está em busca de um outro condenado a 15 anos pelo estupro de uma criança de três anos. Também é procurado um homem que abusou de uma adolescente durante seis anos.

A maioria responde por violência doméstica, comportamento agressivo e alto risco social.

Há entre os foragidos pessoas que cometeram crimes em outros estados e que se esconderam em São Paulo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/policia-faz-acao-em-sao-paulo-contra-agressores-sexuais-de-criancas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) a ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”, parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij). O evento começa às 10h, na parte externa da Lâmina III do Fórum Central, estendendo-se até as 17h.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa com 60 anos ou mais no Brasil era de 32.113.490 pessoas (equivalente a 15,6% da população) em 2022, com aumento de 56% em relação a 2010, quando registrava 20.590.597 (10,8% do total)).

Serão oferecidos gratuitamente diversos serviços voltados à garantia de cidadania da população idosa, entre eles emissão de segunda via de documentos, certificação de união estável e apoio para inclusão no mercado de trabalho. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), por exemplo, apresentará o projeto Patrulha 60+, lançada em parceria com a Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), que visa proteger e promover a cidadania da população idosa, com foco no combate à violência e no acolhimento.

A Fundação Leão XIII oferecerá isenções a habilitação para casamento, segunda via de registro geral, segunda via de certidão de casamento; segunda via de certidão de nascimento; segunda via de certidão de óbito. A Justiça Itinerante do TJRJ contribuirá com retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, pedido de pensão, registro de nascimento tardio, pedido de guarda, pedido de tutela de criança/adolescente, interdição, restauração de certidão, casamento de pessoas que já vivem juntas, união estável, curatela.

Haverá também atendimentos na área de saúde. Com a presença do personagem Zé Gotinha, a Secretaria Municipal de Saúde oferecerá vacinas contra hepatite B, difteria e tétano, influenza e covid-19, além de orientação em saúde bucal, avaliação de prótese dentária, informações sobre alimentação saudável, ações de prevenção ao tabagismo e atividade da Academia Carioca para os idosos.

Orientações

O público poderá também receber orientação jurídica individual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre direitos das pessoas idosas e participar da oficina “Direitos que a Pessoa Idosa Já Tem e Que Precisa Conhecer”. Haverá ainda orientações sobre os sistemas RioCard e Jaé, como o cartão de gratuidade para idosos. Os interessados nesse e em outros serviços não devem esquecer de levar a carteira de identidade. Serviços de trancista, massagem, maquiagem, barbeiro, cabeleireiro, design de sobrancelhas, depilação e esmaltação serão oferecidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) emitirá carteira de identidade, enquanto a Secretaria Municipal de Educação fará oferta de vagas para idosos na alfabetização e no ensino fundamental. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai orientar os idosos sobre os seus direitos, incluindo registro de reclamações, recepção de denúncias, encaminhamentos para o núcleo especializado em tratamento ao superendividamento de acordo com os casos concretos apresentados, consultas aos cadastros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) para verificação de eventuais negativações. Serão distribuídos mil exemplares da cartilha de educação financeira e mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor comentado.

Caberá à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) dar oficinas de promoção do envelhecimento saudável e ao INSS Administrativo orientar sobre benefícios previdenciários, processos analisados e agendamento. O público precisa ter em mãos os seguintes documentos: Registro Civil (carteira de identidade), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência. Se os idosos estiverem interessados em requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), necessitarão de biometria (nova identidade) e cadastro único. A Rede Incluir estará recebendo na ocasião currículos de pessoas 60 + visando sua inclusão no mercado de trabalho.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/tjrj-promove-acao-social-justica-para-pessoa-idosa