A defesa do general do Exército Mário Fernandes pediu a absolvição do militar durante sustentação no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a Polícia Federal (PF), pela elaboração do arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

De acordo com a PF, Mário Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse que o ex-presidente teria dito a ele que a ação poderia ocorrer até o último dia do mandato. 

O advogado Marcos Vinicius Figueiredo disse que o general não apresentou conduta concreta para “aniquilar e participar do aniquilamento” de autoridades.

Além disso, a defesa negou que o documento tenha sido impresso em três vias, conforme disse a acusação da PGR, e levado para Bolsonaro no Palácio da Alvorada. 

“Não quero entrar na questão moral ou ética do conteúdo desse documento. Mas, de fato, esse documento não existiu, excluído na teoria dos antecedentes causais”, afirmou o advogado. 

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus. 

Núcleo 2 

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-pede-absolvicao-de-general-acusado-de-plano-para-matar-lula

A defesa da ré Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, pediu nesta terça-feira (9) a absolvição da acusação de participação na trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

A sustentação da defesa ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar Marília e mais cinco réus do núcleo 2 da trama golpista.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Marília, que é delegada da Polícia Federal, foi responsável pelo business intelligence (levantamento) de dados usado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realização de blitze e dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, o objetivo do levantamento de dados era verificar a atuação do crime organizado durante o pleito. Além disso, Aragão disse que não há provas de que a pesquisa foi “parar nas mãos” de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que também é réu.

De acordo com ele, “o plano de operação, segundo policiais ouvidos na instrução, era feito de forma descentralizada, pelas superintendências em cada estado, ou seja, eram elas que escolhiam os pontos onde fariam as barreiras”.

O advogado também garantiu que Marília não tinha ligação pessoal com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado no Núcleo 1.

“Não havia absolutamente nenhuma relação pessoal dela com o ministro de Estado”, completou.

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus.

Núcleo 2

A ação penal envolve, além de Marília de Alencar, Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-pede-absolvicao-de-delegada-denunciada-pela-trama-golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão desta terça-feira (14) foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou pedido de condenação dos sete réus que pertencem ao grupo.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21).

Durante as sustentações, as defesas dos réus pediram a absolvição dos acusados e negaram que eles tiveram participação em ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e em ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas

A advogada Juliana Malafaia afirmou que acusação feita pela PGR não apontou a ligação de Giancarlo Gomes Rodrigues com os demais réus e disse que seu cliente não tinha ciência do plano golpista.

Servidor cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi acusado pela procuradoria de participar das ações da chamada “Abin Paralela” e auxiliar na divulgação de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“Todos os corréus não conhecem Giancarlo. Ramagem [ex-diretor da Abin], suposto superior hierárquico, não o conhece. O delator Mauro Cid não conhece Giancarlo. As duas únicas testemunhas de acusação não o conhecem. Os outros corréus dos outros núcleos não conhecem Giancarlo. Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro”, sustentou.

O advogado Leonardo Avelar disse que Guilherme Marques Almeida é inocente e que a denúncia da PGR está “desprovida de lastro fático”. Avelar rebateu a acusação de difusão de desinformação e disse que Almeida só repassou links de notícias em listas de transmissão de colegas militares.

“A presente ação penal representa um exemplo de se atribuir a responsabilidade de eventos de gravidade nacional a um cidadão, cuja única conduta concreta e comprovada nos autos foi o compartilhamento de um link em conversa privada”, afirmou.

O advogado Hassan Souki, representante do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmou que a acusação da PGR cometeu “grave erro” ao imputar ao réu acusações que teriam ocorrido antes do período em que organização criminosa atuou.

“Se nós formos analisar a denúncia, concluiremos que as condutas atribuídas ao acusado ocorreram em período anterior a 29 de junho de 2021, ou seja, pretende-se atribuir responsabilidade penal ao acusado por condutas antes da existência da organização criminosa, que supostamente começou a atuar em 29 de junho de 2021”, disse.

O advogado acrescentou ainda que Bormevet deixou a Abin em 2022 e não teve relação com o plano golpista.

“Não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita o uso de violência e grave ameaça para deposição do governo democraticamente eleito e para abolição do Estado Democrático de Direito.”

De acordo com a PGR, Bormevet estava cedido à Abin e também integrou um grupo responsável por estratégias de desinformação contra o processo eleitoral. Além disso, o policial teria realizado pesquisas sobre a empresa de tecnologia Positivo, responsável pela produção das urnas eletrônicas.

O advogado Diego Ricardo Marques falou pela defesa de Reginaldo Vieira de Abreu. Segundo o defensor, o acusado não participou de reuniões e não tinha ciência do conteúdo de documentos golpistas.

“Não podemos concluir que Reginaldo tinha ciência integral do conteúdo do documento que estava imprimindo”, afirmou.

De acordo com a PGR, Reginaldo ocupou o cargo de chefe de gabinete do general Mario Fernandes e foi o responsável pela impressão do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conforme a acusação, o plano foi criado pelo general, que também é um dos réus no processo da trama golpista.

Pela manhã, os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn também defenderam a absolvição dos acusados.

Outros núcleos

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O Núcleo 5 é integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/trama-golpista-reus-do-nucleo-4-pedem-absolvicao-ao-stf

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito. 

Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli. 

Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal. 

O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para votar. Restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin. 

Relembre o caso

A ação penal julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger. 

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o relator. 

Segunda condenação 

Caso confirmada, essa será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, após ela ter sido condenada, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Antes de ser presa, contudo, Zambelli fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.

Em seguida, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa após ela ter sido apresentada a um juiz, procedimento similar à audiência de custódia realizada no Brasil. 

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/nunes-vota-por-absolvicao-mas-maioria-do-stf-condena-carla-zambelli

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta quarta-feira (13) ter determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da trama golpista, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.

“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/ramagem-pede-absolvicao-e-nega-monitoramento-ilegal-na-abin

A defesa do general Walter Braga Netto pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição e a rejeição da denúncia da trama golpista. Braga Netto é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados do general afirmam que não há provas de que o militar tenha entregue dinheiro para financiar os atos golpistas.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, disse que Braga Neto entregou a ele dinheiro dentro de uma sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista.

“Essa narrativa frágil é sustentada somente na palavra do delator que, depois de dez depoimentos prestados na qualidade de colaborador da justiça, e após mais de um ano de firmado o acordo, trouxe a informação da suposta entrega de dinheiro como se um simples detalhe fosse”, sustenta a defesa.

Os advogados também negaram que o general tenha coordenado ataques virtuais aos ex-comandantes das Forças Armadas para pressioná-los a aderir à trama golpista.

“A acusação de que o general Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército merece ser veemente afastada porque está baseada em prova ilícita”, completou a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para que o advogados protocolem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/braga-netto-nega-repasse-de-dinheiro-cid-e-pede-absolvicao

O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo. 

Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.

Ameaça

A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.

“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/cid-pede-absolvicao-sumaria-e-diz-ao-stf-que-cumpria-dever-legal

O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.

“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/general-heleno-pede-absolvicao-sumaria-em-denuncia-do-golpe