O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação. 

Ministro Marco Buzzi – Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A jovem registrou um boletim de ocorrência.

O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo. 

Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou. 

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso. 

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stj-abre-sindicancia-contra-ministro-acusado-de-importunacao-sexual

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas.

Quem pode participar

Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação

De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade:

• candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.  

Resultado

O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/fies-2026-abre-inscricoes-para-processo-seletivo-do-1o-semestre

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar abre, entre os dias 5 e 10 de fevereiro, as inscrições para a primeira mobilização do Exame Supletivo Eletrônico de 2026. A ação ocorre na capital amazonense.

Ao todo, a Seduc vai ofertar 6,5 mil vagas, conforme a disponibilidade. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site examesupletivo.seduc.am.gov.br.

Em seguida, os candidatos poderão agendar as provas. As avaliações acontecem entre os dias 11 de fevereiro e 29 de maio.

O Provão Eletrônico atende pessoas que desejam regularizar os estudos ou obter o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio. Segundo a gerente da Gerência do Atendimento Educacional Específico e da Diversidade, Kátia Mendes, essa etapa é essencial para quem precisa da certificação ainda em 2026.

Por isso, ela reforça a importância de atenção aos prazos e aos locais de aplicação. O exame também atende quem abandonou os estudos e busca retomá-los por meio da certificação oficial.

Durante o agendamento, o candidato pode marcar até quatro componentes curriculares por dia. As provas ocorrem nos turnos da manhã, tarde ou noite, de acordo com a oferta de vagas.

No ensino fundamental, o exame conta com oito componentes curriculares. A idade mínima exigida é de 15 anos completos. Já no ensino médio, são 12 componentes e idade mínima de 18 anos completos.

No dia da prova, o candidato deve apresentar documento oficial com foto. Cada avaliação possui 20 questões objetivas. Para aprovação, é necessário alcançar nota igual ou superior a 6,0, o equivalente a 60% de acertos.

Após a aprovação em todos os componentes, o candidato deve solicitar o certificado. O pedido pode ser feito pelo e-mail provaoeletronico@educacao.am.gov.br ou presencialmente na Gaeed, na sede da Seduc, localizada na avenida Waldomiro Lustoza, nº 250, no bairro Japiim 2.

Locais de prova

As provas serão aplicadas nas seguintes unidades:

• Instituto de Educação do Amazonas (IEA), no Centro, nos turnos da manhã e tarde;
• Escola Estadual Padre Luís Ruas, no Zumbi, manhã, tarde e noite;
• Escola de Educação Profissional Tecnológica Aníbal Beça, no Novo Aleixo, manhã, tarde e noite;
• Escola Estadual Sólon de Lucena, em São Geraldo, manhã, tarde e noite;
• Coordenadoria Distrital de Educação 07, na Colônia Terra Nova, manhã e tarde.

Se quiser, posso enxugar ainda mais, adaptar para nota oficial, ou ajustar para Discover/Google News.

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. 

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil. 

Entenda

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro. 

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona. 

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita. 

Arquivamento

No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master. 

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.

“Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção.

“Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Inquérito

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. 

No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, com a ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário. 

As revelações trazidas pelo caso Master têm levado Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.

Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano. 

* Matéria alterada às 12h28 para complementação de informações sobre arquivamento de pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-abre-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-de-ministros

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. 

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil. 

Entenda

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro. 

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona. 

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita. 

Inquérito

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. 

No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, com a ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário. 

As revelações trazidas pelo caso Master têm levado Fachin a levantar a bandeira da criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.

Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/de-oficio-moraes-abre-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-de-ministros

O carnaval começa oficialmente em fevereiro, mas os cariocas e turistas já se preparam para ocupar as ruas da cidade com confete, fantasia e muito samba.

Neste domingo (4), o Rio de Janeiro dá início ao chamado Carnaval Não Oficial, com mais de 70 blocos espalhados pelo Centro e por bairros das zonas Sul e Norte, marcando a abertura simbólica da temporada de pré-carnaval.

A concentração começa cedo: a partir das 8h da manhã, blocos parados e com cortejo tomam praças, ruas históricas e espaços culturais do Centro. Ao longo do dia, a programação se estende até o fim da tarde, quando o tradicional Cordão do Boi Tolo conduz o grande cortejo coletivo, reunindo dezenas de blocos em um trajeto que começa no Centro e segue pelo Aterro do Flamengo, Botafogo e Copacabana.

Para Luís Otávio Almeida, integrante do Boi Tolo e representante da Desliga dos Blocos, o termo “não oficial” carrega mais resistência do que rótulo.

“A definição de Carnaval Não Oficial só existe porque, desde 2009, há uma tentativa da prefeitura de oficializar o carnaval. O que hoje chamamos de não oficial pode ser chamado apenas de Carnaval, como foi por mais de dois séculos na cidade”, afirma.

Segundo ele, o decreto que passou a exigir burocracia prévia para que um bloco pudesse existir nas ruas acabou criando uma divisão artificial. “Independente do tamanho ou do caráter do bloco, passou-se a exigir que ele existisse no papel com seis meses de antecedência”, lembra.

Diferentemente das ligas tradicionais, a Desliga dos Blocos se define como um movimento.

“A Desliga não é uma liga. Não organizamos os blocos. Eles participam da Abertura por livre adesão. O máximo que fazemos é alinhar a programação de acordo com a intenção de cada coletivo”, explica Almeida.

A programação completa pode ser acessada nas redes sociais da Desliga e nas páginas dos próprios blocos. “Durante todo o pré-carnaval haverá eventos, ensaios e cortejos. O melhor caminho é acompanhar o Instagram dos blocos e das páginas que divulgam a folia”, orienta.

Incorporado ao cotidiano do Rio, o carnaval de rua movimenta a economia, impulsiona o turismo e redefine a dinâmica urbana. Para Almeida, o papel do poder público deveria ser o de garantir infraestrutura básica, sem interferir na essência da festa.

“O carnaval gera renda consistente para a cidade. A atuação do poder público deve ser discreta, garantindo segurança, limpeza e trânsito, sem interferir na maior festa popular do planeta”, diz. Ele também destaca a importância da ocupação cultural do Centro.

“Com a saída de empresas, era fundamental que esse chão histórico recebesse moradores. Falamos disso em manifestos e começamos a ver os primeiros frutos.”

Neste ano, a abertura do carnaval não oficial também reserva espaço para as crianças. A Aberturinha, no Aterro do Flamengo, terá brincadeiras populares, oficinas e shows voltados ao público infantil.

Programação dos blocos – Domingo (4)

Blocos parados

• 8h – Love Songs  Praça Marechal Âncora
• 9h – O Baile Todo  Armazém Utopia
• 9h – Não Monogamia  Praça Mauá
• 9h – NossoBloco  Bar Kamikaze
• 10h – Marimbondo Não Respeita  Armazém Utopia
• 10h – Projeto Girô  Praça Paris
• 10h – 8&80  Bar Kamikaze
• 10h – Enxota Que Eu Vou  Casa Carnaval Rio
• 11h – Skabloco  Armazém Utopia
• 11h – RodaBloco  Bar Kamikaze
• 11h – Bloco dos Inconfidentes  Casa Carnaval Rio
• 11h – Percussaça  Bargaça – Morro do Pinto
• 11h – Toques para Odudua  Praça XV
• 12h – Te Devoro  Praça da Candelária
• 12h – Marejada  Casa Carnaval Rio
• 12h – Calcinhas Bélicas  Praça XV
• 13h – Bloco da Insana  Casa Carnaval Rio
• 14h – Lambabloco  Casa Carnaval Rio
• 15h – Os Biquínis de Ogodô convidam As Sungas de Odara  Praça XV
• 17h – Só Toca Bloco  Praça XV

Blocos com cortejo

• 8h – Bloco da Frida  Pira Olímpica
• 8h – Papagoyaba  Barca Niterói–Rio
• 9h – Vem Cá Minha Flor  Praça Marechal Âncora
• 10h – Banheira do Gugu  Pira Olímpica
• 11h – Bigode do Leôncio  Arco do Teles
• 14h – Surdos e Mundos  Rua Dom Manuel
• 17h – Grande cortejo com o Cordão do Boi Tolo  Local a confirmar

Aberturinha – programação infantil

• 9h às 10h30 – Kidmi Brincante e oficina de perna de pau
• 10h30 às 11h – Contação de histórias com a Palhaça Claroca
• 11h às 12h – Banda Fanfarrinha
•  Aterro do Flamengo – altura do Belmonte

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/carnaval-nao-oficial-abre-pre-folia-neste-domingo-no-rio

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou a chamada pública “Pesquisa Aplicada em Centros Temáticos 2025”, destinada a apoiar projetos desenvolvidos por Centros Nacionais de Infraestrutura Científica e Tecnológica. O objetivo é fortalecer a capacidade instalada de pesquisa no país e estimular o desenvolvimento de produtos e processos inovadores com impacto econômico e social.

O edital prevê até R$ 500 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As propostas devem ser apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas, com prazo final de submissão em 29 de maio de 2026, por meio da Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep.

Do total de recursos, 30% serão reservados a projetos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com foco na redução das desigualdades regionais e na descentralização da base científica nacional. Outros R$ 100 milhões serão destinados exclusivamente a iniciativas de Infraestrutura Urbana e Mobilidade Sustentável.

Os R$ 400 milhões restantes contemplarão cinco áreas estratégicas: Cadeias Agroindustriais Sustentáveis; Complexo da Saúde; Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais; Transformação Digital; e Bioeconomia, Descarbonização, Transição e Segurança Energéticas. As temáticas estão alinhadas ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo federal.

Cada projeto poderá ter duração máxima de 36 meses e solicitar entre R$ 3 milhões e R$ 10 milhões. Instituições estaduais, municipais ou do Distrito Federal deverão apresentar contrapartida financeira, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Cada ICT poderá submeter apenas uma proposta como executora principal, mas atuar como coexecutora em outros projetos.

“Acredito que as ICTs e fundações de apoio recebem mais uma oportunidade de potencializarem seus projetos com a injeção desses recursos, e é uma excelente notícia para toda a sociedade, especialmente porque as áreas temáticas contempladas, alinhadas à Nova Indústria Brasil, são de enorme importância para o desenvolvimento sustentável e soberano do Brasil”, disse Luiz Antônio Elias, presidente da Finep.

O edital completo está disponível no site da Finep.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/finep-abre-chamada-de-r-500-milhoes-para-pesquisa-aplicada

Com a chegada do Natal, vários serviços essenciais sofrem alterações de funcionamento no estado de São Paulo. Serviços de saúde, por exemplo, funcionam normalmente. As agências bancárias, no entanto, não prestam atendimento presencial e nem fazem compensações. Há alterações também no transporte público.

Veja abaixo o que abre e fecha:

Saúde

Todos os hospitais estaduais manterão funcionamento normal para atendimentos de urgências e emergências, tanto os prontos-socorros quanto os setores de internação e centros cirúrgicos.

Os ambulatórios médicos de Especialidades (AMEs), as unidades das Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), Unidades Dispensadoras (UD) de Ação Judicial e Administrativa, Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) e as Unidades Dose Certa (capital) não funcionarão na quinta-feira (25).

Na capital, estarão abertos nos dois dias: os hospitais e prontos-socorros municipais; unidades de Pronto Atendimento (UPAs); centros de Atenção Psicossocial IV (Caps IV); assistências médicas ambulatoriais, com horários reduzidos; serviços de atendimento médico de urgência (Samu); Centro de Controle de Intoxicações; AMAS/UBS Integradas, das 7h às 19h; Complexo Regulador de Urgência e Emergência; e canal de teleatendimento SPrEP.

Os serviços de saúde que estarão fechados no dia 25 são os equipamentos de Cuidados Continuados Integrados (CCI); centros de Exames da Mulher; centros de Cuidados Odontológicos; e Hospitais Dia.

Na quarta-feira (24), os postos da Fundação Pró-Sangue do Dante e de Barueri estarão fechados. As unidades das Clínicas, de Osasco e do Mandaqui, funcionarão das 8h às 13h. Na quinta-feira (25), todos os postos permanecerão fechados.

Transporte metropolitano

As operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô serão diferenciadas no Natal. No dia 24, a operação ocorre normalmente conforme os horários dos dias úteis. Já no dia 25, será realizada a operação habitual dos domingos e feriados. O metrô terá a frota reduzida na quinta-feira.

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou que no dia 25 não haverá expediente bancário e as instituições financeiras não terão atendimento presencial.

As compensações bancárias não poderão ser efetivadas na data, o que inclui o TED. O PIX funcionará normalmente por 24 horas. No dia 24 de dezembro (quarta-feira), os bancos terão o horário de atendimento reduzido, apenas das 9h às 11h.

Poupatempo

As unidades do Poupatempo têm funcionamento diferente no feriado. Na quarta-feira (24), o atendimento ocorre até as 12h. Na quinta-feira (25), as unidades estarão fechadas.

O atendimento presencial ocorre mediante agendamento prévio e gratuito, que pode ser feito pelos canais digitais do Poupatempo.

Sabesp

No dia 24 de dezembro, funcionam até as 12h as lojas do Poupatempo, o Agiliza São Sebastião, a unidade Guarulhos, Vila Galvão e as demais lojas de atendimento presencial com agendamento. No dia 25 de dezembro, todas as lojas estarão fechadas.

A Central de Atendimento Telefônico da Sabesp funciona 24 horas nos dois dias, porém somente para o atendimento automatizado. É necessário ligar das 8h às 21h para conversar com os atendentes.

Fazenda

Os postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado não operam nos dias 24 e 25. Os serviços eletrônicos da Sefaz-SP podem ser usados a qualquer momento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/o-que-abre-e-fecha-nos-dias-24-e-25-de-dezembro-em-sao-paulo

As políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo são objeto de investigação em inquérito aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O procedimento é justificado pelo aumento expressivo – 10,01% – de casos de feminicídio no estado, quando comparado o período de janeiro a outubro deste ano com o mesmo período de 2024.

“Defender os direitos fundamentais da mulher faz parte da atribuição do MPF, pois tais violações representam um desrespeito à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Além disso, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, ocasião em que diversas providências foram recomendadas para que o Estado brasileiro proteja a vida, a dignidade, a integridade e a segurança das mulheres”, justificou o órgão, em nota à imprensa.

Entre os elementos citados pela procuradora Ana Leticia Absy na abertura do inquérito figura a reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista“, da repórter Flavia Albuquerque, publicada pela Agência Brasil em 2 de dezembro.

Além das 207 mulheres vítimas de feminicídio em São Paulo, o tema tem sido constantemente debatido após tentativas de feminicídio e agressões, como no caso recente em que um homem arrastou uma mulher, presa a um veículo, pela Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista. O autor responde criminalmente pelo crime.

O MPF questionou, por meio de ofícios, a acusação – feita pela deputada Erika Hilton após levantamento junto ao Tribunal de Contas do estado – de que a administração estadual cortou R$ 5,2 milhões das delegacias e propôs um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Outros pedidos foram feitos às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, da capital, e à Secretaria de Segurança Pública.

Outro ponto investigado é a atenção ao tema nos currículos e práticas educativas, tanto no estado quanto na cidade de São Paulo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).

“O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares”, informou o MPF.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a conclusão desta matéria. O Governo do Estado informou que foi notificado e enviará as informações solicitadas dentro do prazo.

Esclareceu, ainda, que “desenvolve uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023”, o que amplia os recursos disponíveis e permite o desenvolvimento de ações que envolvem diversos órgãos, com políticas de apoio a mulheres que saem de lares com violência e de monitoramento de agressores.

Em nota, a gestão estadual explicou que houve aumento de recursos – 70% -para 2026 na comparação com 2025 – nas pastas sociais, e expansão nos últimos três anos na área de Segurança Pública. A Secretaria de Comunicação estadual disse que os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher tiveram mudanças a partir de 2024, “passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes”.

Esses recursos têm sido ampliados com expansão de locais de atendimento, passando de 62 para 108 salas especializadas em delegacias desde 2023. Acrescentou que em 2024 houve aumento de 41,7% das medidas protetivas nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas 24h em relação a 2023.

Em 2025, entre janeiro e outubro, a expansão foi de 21,4% em comparação ao período anterior. Em 2025, de janeiro a outubro, houve 11% de alta no volume de boletins de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas DDM 24h.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/mpf-abre-inquerito-sobre-politica-de-combate-violencia-contra-mulher