O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026 que marca a abertura dos trabalhos após  período de recesso.

A cerimônia é acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Está previsto um pronunciamento do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão. Nas últimas semanas, ministros do STF foram alvo de críticas em função da condução da investigação sobre fraudes no Banco Master. 

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não-governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-inicia-sessao-de-abertura-dos-trabalhos-de-2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

Marielle 

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.  Todos estão presos preventivamente. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-reune-lula-e-cupula-do-congresso-na-abertura-dos-trabalhos-de-2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (15), que o trabalho coletivo do governo e a qualidade da produção nacional são os responsáveis pela abertura de mais de 500 mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros entre 2023 e 2025. “O acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que nós tivemos ao longo de muitos anos”, disse.

Lula participou, em Brasília, da inauguração da sede própria da ApexBrasil, a agência de promoção comercial do país no exterior. O evento também celebra a abertura dos 500 novos mercados fora do Brasil, que já resultam em US$ 3,4 bilhões em exportações.

Esse trabalho de expansão comercial é liderado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com participação da ApexBrasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e em articulação com o setor privado.

“O que acontece no Brasil hoje: a gente produz para atender o mercado interno e a gente produz tão bem que a gente consegue atender as necessidades do mercado externo. Essa é a coisa mais perfeita que poderia acontecer”, destacou Lula.

O presidente elogiou o trabalho dos ministros e de autoridades envolvidas na internacionalização do Brasil e contou que quer expandir mais. No próximo ano, por exemplo, ele participa da Feira de Hannover, na Alemanha, um dos principais eventos de inovação e tecnologia industrial do mundo. Para Lula, a indústria nacional já é competitiva e tem identidade própria.

“Nós já não precisamos do que eles precisam. Agora, quem tem que falar isso somos nós. Então, nessa feira, a gente vai ver se leva a maior quantidade de empresário que nós já levamos, porque chega do Brasil se apresentar como se fosse um coitadinho”, afirmou.

Lula ainda viaja para a Coreia do Sul, onde quer explorar parcerias no setor de cosméticos, e para a Índia, onde, segundo ele, há potencial nas áreas de defesa, de fármacos e de tecnologias agrícolas.

Os 500 mercados abertos em mais de 80 países têm potencial de exportação de mais de US$ 37,5 bilhões por ano, de acordo com estimativas do Mapa. Cada país pode ter vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens habilitados nesses novos mercados, os destaques são carnes, algodão, frutas e pescados.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o “feito histórico” de expansão comercial é resultado da boa diplomacia brasileira e da capacidade de produção do país. Ele ainda lembrou que, em 2025, o Brasil recebeu a certificação de país livre de febre aftosa.

“Por 72 anos, o Brasil lutou contra essa doença. E o mundo agora reconhece a sanidade dos produtos brasileiros, capacidade de produzir cada vez mais com garantia das qualidades. Para isso, para ganhar força de trabalho, saímos de 29 adidos [representante do país no exterior] para 40 novos adidos percorrendo os países, interagindo com os empresários. Enfim, uma força tarefa sempre precedente”, afirmou.

Segundo Fávaro, os 500 novos mercados, gradativamente, se transformarão em novos negócios. “O empresário do outro lado compra um produto, faz o primeiro container, vê que o produto é bom, vê que chega na hora certa, que tem demanda e o Brasil aguenta suprir essa demanda, ele vai ampliar. O fruto desses 500 mercados, o Brasil vai entender nos próximos anos, a odisseia e a grande oportunidade”, acrescentou.

Promoção comercial

De acordo com a ApexBrasil, entre 2023 e 2025, o esforço conjunto entre a agência, o  Mapa e MRE resultou em mais de 170 ações internacionais em 42 países, alcançando US$ 18 bilhões em negócios projetados e atendendo mais de três mil empresas brasileiras. Neste período, foram realizadas 19 missões oficiais presidenciais e 5 vice-presidenciais.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, contou ainda a importância da parceria com o setor privado.

“A Apex tem 52 convênios com 52 setores da economia do Brasil [para participação em eventos no exterior]. Convênios meio a meio, a Apex põe a metade do dinheiro e as organizações põe a metade do dinheiro. Para quê? Para o Brasil estar presente no mundo inteiro. São mil eventos por ano”, disse.

Criada oficialmente em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, até outubro de 2025, a ApexBrasil registrou 20.754 empresas apoiadas no ano, sendo 66% delas de micro, pequenas e médias, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, dentro de uma estratégia de descentralização das ações de promoção comercial.

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, contou que o Brasil deve bater o recorde de exportação neste ano. “Mesmo com o mundo crescendo menos e preço menor, nós devemos bater um recorde de US$ 345 bilhões de exportação, e US$ 629 bilhões de corrente de comércio. Até o panetone aumentou a exportação, aumentou 4% da exportação de panetone esse ano”, disse.

“Não há país do mundo que tenha um crescimento mais forte e sustentável que não se abriu ao mundo, que não priorizou o comércio exterior, que não conquistou o mercado”, acrescentou Alckmin.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-destaca-abertura-de-500-mercados-internacionais-para-agropecuaria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que o governo estuda uma linha de crédito para que entregadores de aplicativos possam comprar motocicletas. Outra proposta em análise, segundo ele, é a inclusão de áreas de descanso para caminhoneiros em todas as concessões de estradas.

“Estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas para os entregadores de comida deste país. Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele.”

“Uma novidade que já estamos fazendo e ninguém sabe – nem o [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio [Palmeira] sabe – é, em todas as concessões de estradas neste país, haverá um lugar para os caminhoneiros descansarem, dormirem tranquilamente, com segurança.”

Ainda segundo Lula, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, está previsto atendimento médico específico para motoristas que utilizarem esses espaços de descanso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/governo-estuda-credito-para-entregadores-de-apps

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26), a implementação de um novo sistema para que os correntistas possam bloquear a abertura de contas fraudulentas em seu nome. O serviço deve ficar disponível em até seis meses. Segundo a resolução do BC, isso deve ocorrer até 1º de dezembro.

O BC informou que a nova funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

“O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado, ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas”, disse a instituição.

Pelo novo sistema, a pessoa deverá acessar a página Meu BC, fazer o login e informar que não quer abrir uma nova conta, seja corrente, poupança ou de pagamento. A decisão é opcional e poderá ser revertida a qualquer momento.

Valores a receber

Outra nova funcionalidade anunciada diz respeito ao Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores. A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não tem essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, esclareceu o BC.

Segundo a autoridade monetária, com a nova funcionalidade não será preciso consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome. Quando algum valor for devolvido, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.

“A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada”, disse o BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/bc-anuncia-sistema-para-bloquear-abertura-de-contas-fraudelentas

O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs).

Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas.

De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios.

Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação.

No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados.

Empreendedores

Segundo o estudo, o país tem 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, aqueles com mais de 3 anos de operação, que saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/brasil-bate-recorde-na-abertura-de-pequenos-negocios-no-1o-trimestre