O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.

Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.

“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso – e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa – quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.

O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.

“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.

Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.

“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.

A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.

“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.

Juros

O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.

“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.

“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.

A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/fim-da-escala-6×1-deve-aumentar-produtividade-diz-boulos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-preve-jornada-de-36h-semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  

O presidente disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando significativamente a produção, mas que isso não está se traduzindo na melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas.

Ele lembrou que, em seus tempos de sindicalista, a Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1,2 mil carros. “Hoje ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, disse o presidente, no encontro realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília. 

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional. 

Em meio às entregas de propostas pelo Conselhão, Lula sugeriu que, nas próximas reuniões, o grupo estude “com muito carinho” a possibilidade de acabar com a jornada 6 por 1.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”.

O Conselhão é um órgão de assessoramento ao Presidente da República, elaborando estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas.  O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.

Violência contra a mulher

Lula sugeriu também que o Conselhão proponha também nos próximos encontros formas mais eficientes de combate a crimes de feminicídio e de pedofilia.

“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratados normalmente. Precisam de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse. 

O presidente citou o caso recente ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem. 

Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia 

O presidente aproveitou o encontro para reiterar posições relativas a gastos e investimentos públicos.

“Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é [considerado] gasto? Por que nesse país não se consegue enxergar que o investimento inclusive em pessoas é investimento?”, questionou o presidente.

Segundo ele, tem muita gente que vive de mentiras no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, disse. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela”, acrescentou.

“Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente que está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, disse Lula.

“Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, complementou.

De acordo com o presidente, não é possível que a oitava economia do mundo tenha suas ações limitadas por conta de retóricas sobre teto de gasto. “Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, concluiu.

As cobranças sobre a questão fiscal foram comentadas também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Este é um tema recorrente”, disse o ministro ao enfatizar que o déficit fiscal do atual mandato do presidente Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu.

“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”.

Haddad lembrou que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país. 

“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, disse.

“Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você está com menor índice de desconforto de uma sociedade. Estamos conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”, acrescentou.

Licenciamento ambiental

Lula comentou também a rejeição do Congresso Nacional aos 52 vetos presidenciais ao PL que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, as mudanças na legislação brasileira criarão problemas inclusive para os negócios do agro brasileiro com outros países.

Na avaliação do presidente, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado o veto presidencial.

“Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia [para reverter a situação], disse o presidente.

“Eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”, acrescentou.

Congresso

Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Lula disse não acreditar que eventuais divergências representem, de fato, problemas. “Não temos problema com o Congresso Nacional”, disse ele ao reiterar que algumas discordâncias fazem parte do jogo democrático

“Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/no-conselhao-lula-pede-fim-da-escala-6×1-e-acoes-contra-o-feminicidio

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação do relatório, nesta quarta-feira (3), após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6×1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.

“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”, escreveu o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Pela proposta, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas no primeiro ano de implementação da PEC, reduzindo uma hora por ano até chegar às 40 horas semanais. A expectativa é que o tema seja retomado na subcomissão na próxima semana.  

Em contrapartida, a proposta prevê compensação para empresas por meio da redução de tributos cobrados sob a folha de pagamento para as companhias que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários.

Durante a leitura do parecer, o deputado Luiz Gastão citou estudos que apontam que longas jornadas de trabalho prejudicam a produtividade do trabalhador brasileiro.

“O modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante para o trabalhador, o qual não dispõe tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais”, disse.

O relatório lido quarta-feira (3) modificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais e contou com amplo apoio popular. 

O relator Luiz Gastão alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, completou o relator.

O governo informou que vai manter a defesa do fim da escala 6×1, como previa a PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) pediu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). 

“Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6×1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”, disse Vicentinho, falando como liderança do governo.

O parlamentar acrescentou que várias empresas já trabalham 40 horas semanais e não quebraram. “Não quebraram com isso. Ganharam foi produtividade porque o povo ficou feliz, satisfeito, teve mais tempo de ficar com a família. Empresa não vai quebrar por causa disso”, completou Vicentinho.

Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer do relator com a com a manutenção da escala de 6×1.

“Nós, que somos mais de partido de centro-direita, temos que ter mais sensibilidade. E alguns parlamentares com mais juízo, vamos dizer assim, que estão longe do extremismo, têm a habilidade de fazer uma discussão saudável, ímpar, vendo o interesse do país”, afirmou.

Limitações à escala 6×1

Apesar de manter a escala 6×1, o relator Luiz Gastão previu regras para limitar o uso dessa escala no mercado de trabalho brasileiro, limitando a jornada dos sábados e domingos a, no máximo, seis horas no dia.

As horas-extras cobradas acima das seis horas do sábado e domingo seriam remuneradas com valor adicional de 100% sobre o valor da hora normal, ainda segundo o texto de Gastão.

O parecer do parlamentar cearense ainda determina que, havendo trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal, “que favoreça o repouso dominical”.  

Compensação às empresas

Em compensação às empresas, o relator Luiz Gastão propôs a redução da carga tributária sobre a folha de salários das companhias cuja despesa com pessoal represente “um custo significativo em face do seu faturamento ou compensação de imposto sobre a renda”.

O texto aplica um desconto gradual da contribuição sobre a folha de pagamento para os empregadores cuja razão entre a folha de salários e o faturamento seja superior a 30%.

“Esse desconto crescerá até atingir o patamar de 50%, aplicável aos empregadores cuja razão entre a despesa com folha de pagamento e o faturamento seja igual ou superior a 0,5 [50% do faturamento da companhia]”, diz o texto.

A autora da PEC original, deputada Erika Hilton, ponderou que essa medida pode prejudicar os recursos para a Previdência Social, que já passou por uma reforma em 2019.

“[Essa compensação] pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores do país”, disse Erika Hilton em rede social.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/comissao-adia-votacao-da-pec-que-reduz-jornada-para-40h-e-mantem-6×1

Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1.

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Com Informações da Agência Brasil
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Movimentos e organizações populares se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar, de forma simbólica, mais de 1,5 milhão de votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil e pelo fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, horas antes da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pode assegurar a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

A mobilização em torno dessas pautas vem ocorrendo desde julho, quando entidades sindicais, estudantis, partidos de esquerda e movimentos populares lançaram o Plebiscito Popular por um País Mais Justo. A campanha tinha como mote justamente ampliar o debate direto com a população sobre maior justiça tributária e redução da jornada de trabalho, que no Brasil chega a 44 horas semanais.

“Eu queria dar os parabéns aos dirigentes sindicais, queria dar os parabéns ao movimento social, aos partidos de esquerda que estão aqui, e dizer para vocês que nunca é tarde para a gente aprender a fazer as coisas. Eu acho que esse plebiscito que vocês estão me entregando hoje, simbolicamente, porque não tem caixa para trazer 1,5 milhão de assinaturas, é extremamente novo para a luta social deste país”, destacou Lula.

O presidente defende que o processo de mobilização politiza e conscientiza. “Uma pessoa conscientizada, ela tem muito mais vontade de brigar para defender as suas conquistas, do que uma pessoa que não sabe porque está brigando, não sabe quem é que fez, não sabe porque fez.”.

Metodologia popular

A coleta de votos do plebiscito ocorreu tanto em urnas físicas instaladas em locais públicos e sedes das organizações, quanto em votação online.

“O plebiscito popular é uma metodologia de trabalho com a população. Você coloca uma pergunta e a partir disso, você abre um diálogo no sentido de politizar, de organizar e de construir uma consciência na sociedade em relação à necessidade dessas medidas”, afirmou Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular  

Ele explica que neste plebiscito popular, foram trabalhadas duas perguntas. “Uma pergunta relacionada à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6 por 1. E a segunda pergunta é relacionada à taxação dos super ricos para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O nosso plebiscito termina no dia 12 de outubro, mas nós estamos fazendo uma série de agendas aqui em Brasília para coincidir na votação que nós teremos hoje, na Câmara dos Deputados, relacionada à isenção do Imposto de Renda e a taxação daqueles que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano”, observou.

Após a votação da isenção do IR pelo Congresso Nacional, os movimentos sociais afirmaram a Lula que a prioridade do segmento será avançar na pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua no primeiro semestre deste ano voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.  

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano, embora não esteja certo que será levada adiante em 2025.

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-elogia-plebiscito-sobre-taxacao-de-ricos-e-contra-escala-6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.

“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa.  As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.

A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1. 

Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.

“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.

Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.   

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano. 

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-critica-jornada-6×1-e-defende-escala-de-trabalho-mais-flexivel

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse neste sábado (10), em São Paulo, que a jornada 6×1 é cruel, mas que não vê a possibilidade de se acabar imediatamente com esse tipo de escala.

De acordo com o ele, o governo é favorável à redução da jornada, mas ele defende que haja um “debate saudável” sobre esse tema e acerca do fim da escala 6×1 para que esses projetos possam ser aprovados.

“Eu enxergo que é possível, plenamente possível (aprovar a redução da jornada] com um debate responsável, com tranquilidade, sem criar um susto para o empresariado. É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6×1.

Mas, do ponto de vista prático,  ele diz não enxergo a possibilidade de se acabar imediatamente com a escala 6×1. 

“Isso seria muito positivo, porque o 6×1 é uma jornada cruel, em especial para as mulheres”, disse o ministro.

A declaração do ministro ocorreu após visita à quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Parque da Água Branca, na capital paulista.

De acordo com Marinho, debater esses temas é importante para toda a sociedade brasileira. 

“Um bom ambiente de trabalho ajuda não somente na saúde, mas ajuda na produtividade e na qualidade do seu produto. Nós queremos um país saudável. Nós queremos um povo feliz. E nós queremos salário decente e empregos para todos e todas”, disse ele.

Aposentados

Em entrevista a jornalistas, o ministro também comentou sobre o esquema criminoso que prejudicou aposentados e pensionistas, em que descontos não autorizados foram aplicados em benefícios para favorecer sindicatos e associações. De acordo com Marinho, todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com essa fraude serão ressarcidos pelo governo. 

“Esse problema surgiu lá em 2019 e o governo anterior não investigou absolutamente nada, mas nós tomamos a iniciativa de investigação, enquadramento e de punição. E vamos garantir aos aposentados e pensionistas que eles serão ressarcidos de cada centavo que lhes foi retirado indevidamente”, declarou.

Feira do MST

Na manhã deste sábado, o ministro do Trabalho visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até amanhã (11) na capital paulista. “Estamos mostrando para o Brasil o tamanho da eficiência dos assentamentos. A gente costuma dizer que a agricultura no Brasil é um grande fenômeno, um grande ativo do povo brasileiro e tem espaço para todo mundo. O presidente Lula costuma dizer ‘Olha, o agronegócio tem o seu espaço, mas tem um espaço da agricultura familiar também, que é acima de tudo a grande responsável de alimentar a população brasileira’. O alimento da mesa do dia-a-dia, o leite, a fruta, o arroz, o feijão e o trigo passam pela agricultura familiar, passam pelos assentamentos e passam pelo debate de reforma agrária”, falou o ministro.

Segundo João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, essa é uma das maiores feiras do país em produção de alimentos. “São mais de 1.850 itens diferentes. Essa diversidade você não vai encontrar em lugar nenhum do Brasil, somente nessa feira. São 500 toneladas de produtos, 15 mil mudas de árvores, mais de 500 kg de sementes e hortaliças. Essa é uma feira feita para discutir o tema dos alimentos saudáveis e garantir que esse produto chegue na mesa do trabalhador. Por isso, o poder de compra do trabalhador numa feira dessa é diferenciado. Com o preço dos alimentos você pode melhorar o salário e melhorar a condição de vida do trabalhador”, falou o coordenador do movimento. “Aqui vai ser o momento para você ver que é possível produzir alimento de qualidade com preço bom e que seja justo para quem produz e justo para quem consome”, acrescentou.

Ministra das Mulheres

Quem também visitou a feira na manhã de hoje foi a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Sou uma grande admiradora porque, de fato, o MST sempre nos ensinou muito. Acompanhei todo o processo de muita criminalização e de muita violência contra o MST. E agora, como ministra das Mulheres, vou andar por esse Brasil e reencontrar as mulheres do MST, as mulheres camponesas e as agricultoras familiares”, falou.

A jornalistas, a ministra recém-empossada disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu para que as políticas públicas atinjam as mulheres e que elas possam também participar das decisões.

Em poucos dias à frente da pasta, ela contou que tem dando continuidade à agenda da ex-ministra, Cida Gonçalves, mas afirmou que algumas mudanças devem ocorrer no ministério. 

“Nesta semana a gente verificou os prazos de entrega de relatórios, prazos de agendas. A agenda da ex-ministra Cida está sendo continuada. Eu disse para a equipe que a gente vai respeitar a história que esse ministério tem, não vamos começar do zero, e vamos valorizar as pessoas que estão lá e que tem identidade com a área. Ninguém pode trabalhar insatisfeito, ninguém pode trabalhar não acreditando no que faz.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/jornada-6×1-e-cruel-diz-ministro-do-trabalho-luiz-marinho

No maior evento do Dia do Trabalhador na capital paulista, centrais sindicais e representantes do governo federal convergiram nesta quinta-feira (1º) em defesa da pauta do fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho e sem diminuição de remuneração. Os sindicatos e os ministros presentes também reforçaram as reivindicações da isenção de imposto de renda de até R$ 5 mil, igualdade salarial entre homens e mulheres e diminuição dos juros. 

Participaram do evento, na Zona Norte de São Paulo, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; e das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

O ato político, que ocorreu na Praça Campo de Bagatelle, teve início por volta das 11h e foi organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores, e pela Pública – Central do Servidor. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participou como convidada.

“A jornada de trabalho tem que ser reduzida. A última redução que nós tivemos da jornada foi em 1988. Nós temos certeza de que, hoje, nós temos condições de trabalhar até menos do que as 40 horas semanais. Temos que ter mais tempo para descanso, para família, para estudar, ainda mais no momento em que a gente tem muitos problemas relacionados à saúde mental”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. 

De acordo com ele, a aprovação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 dependerá, no entanto, da mobilização popular e do convencimento de um Congresso Nacional conservador. 

“O trabalho que nós vamos ter é de convencer a maioria do Congresso, que é conservador, da necessidade de pensar no Brasil como um todo, pensar nas pessoas, em num país mais desenvolvido, com mais segurança na saúde das pessoas”, acrescentou. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a proposta tem apoio do governo, mas necessita de diálogo com o empresariado, principalmente dos setores de comércio e serviço, além do convencimento do Congresso Nacional.

“É preciso de uma construção, de várias mãos, que passa pelo diálogo com o empresariado, que passa especialmente pelo comércio e serviço. E passa, especialmente, pelo diálogo político com o Congresso Nacional”, disse. 

Segundo ele, o Congresso deve avaliar o quanto a medida poderá fazer bem para a economia brasileira e para o ambiente de trabalho. “É assim que temos que olhar. Não é uma coisa ‘A’ contra ‘B’, é preciso olhar o interesse do país”, acrescentou Marinho.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse ver chances reais de as pautas do fim da escala 6×1 e a isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil passarem pelo Congresso. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho é uma medida “civilizatória”.

“Eu acho que tem chance de avançar, é uma pauta civilizatória. A escala 6×1 é um crime contra o trabalhador, é cruel contra a classe trabalhadora. Nós todos não precisamos só de trabalho digno e salário justo. É necessário ter tempo para viver, ter tempo para estar com a família, ter tempo para fazer o que gosta, para jogar seu futebol, para ouvir música, para estar com os filhos”, disse.

Isenção no IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, no último dia 18, ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

“Eu acredito que vai ser aprovado no Congresso Nacional porque é outra pauta que caiu no imaginário coletivo muito positivamente. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil significa dizer: quem ganha menos não paga imposto e quem ganha mais paga o imposto justo”, disse Macêdo.

“Eu acho que vai passar, tem uma mobilização boa na sociedade, o clima é bom, eu tenho muita esperança que isso passe”, acrescentou.

Ministros Márcio Macêdo, Cida Gonçalves e Luiz Marinho, durante ato do dia 1º de Maio das Centrais Sindicais, na Praça Campo de Bagatelle,. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Ausência do presidente Lula

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República ainda comentou sobre a ausência do presidente Lula no ato de 1º de Maio em São Paulo. Segundo ele, apesar de Lula não ter vindo ao ato, o presidente participou da “semana do 1º de Maio”, recebendo as centrais sindicais em Brasília na última terça-feira (29), quando os trabalhadores apresentaram uma pauta unificada da categoria. 

“O presidente Lula faz falta em qualquer lugar que ele não esteja. A presença dele é a presença viva da história pela luta democrática do país. Isso aqui é parte da história dele, foi quem projetou ele para o mundo político e para o mundo da sociedade. Ele está aqui pela sua obra, ele está aqui pelas suas ações, ele está aqui pela sua história, ele está aqui pelo que ele está fazendo hoje no governo”, disse Macêdo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/ato-em-sp-une-centrais-sindicais-e-governo-pelo-fim-da-escala-6×1

Mais de dois meses após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua da pauta de votação do Parlamento brasileiro.

Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.

Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Agência Brasil conversou com líderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.

A PEC 6×1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.

Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos. 

Líder do PSOL, Talíria Petrone, diz que agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade na Câmara dos Deputados – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste início de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, além da proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil reais.

“A agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmara”, disse Talíria

Na fila

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Câmara está cheia, pelo menos, nas próximas duas semanas.

“É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6×1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, pontuou.

Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6×1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita.

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à Agência Brasil que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia.

“Tudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda não está na ordem do dia. Aqui só se está falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassação aceito no Conselho de Ética]”, informou.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma que, se quiser, o governo tem força para fazer a matéria andar – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar a favor da PEC 6×1.

“O colégio de líderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançar”, disse.

Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o assunto. “Ainda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não passa de uma plataforma política de alguns da esquerda”, completou.

Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à Agência Brasil que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista “sem anistia” e a PEC com o fim da 6×1. “É uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comissão Especial para ela.”

Resistência

A pauta sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Talíria Petrone disse que é possível vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.

“Essa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Então, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, questionou.

Entenda

Pauta histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1.

A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/1o-de-maio-pec-do-fim-da-escala-6×1-continua-fora-da-pauta-da-camara