O Comando Militar do Leste (CML) inicia nesta segunda-feira (2) a primeira etapa do serviço militar feminino, com 159 mulheres incorporadas como soldados no Rio de Janeiro, A primeira etapa presencial de seleção, inclui conferência documental, avaliações de saúde e entrevistas.

As primeiras mulheres recrutas da história do Exército Brasileiro serão distribuídas em unidades de saúde, ensino e apoio. A meta de longo prazo é que o efetivo feminino atinja 20% do contingente de soldados até 2035. Além das 159 voluntárias no Rio de Janeiro, o CML é responsável por tropas no Espírito Santo e em Minas Gerais e deverá incorporar 37 mulheres em Juiz de Fora e 26 em Belo Horizonte.

Voluntárias

As jovens, nascidas em 2007, que se alistaram voluntariamente passarão por um processo seletivo específico. No Rio de Janeiro, uma das etapas do processo ocorrerá no Palácio Duque de Caxias, sede histórica do Comando Militar do Leste, região central da cidade.  No local, serão realizados os procedimentos administrativos iniciais, incluindo conferência documental e avaliações.

 Diferentemente do alistamento masculino obrigatório, as voluntárias ingressam por opção própria, sem multa ou sanção pelo não alistamento. A partir da incorporação, ou seja, finalizadas as etapas de seleção, o serviço das recrutas se torna obrigatório.

Além disso, o Exército garante plena isonomia de condições: as mulheres incorporadas terão “os mesmos direitos e responsabilidades” dos recrutas homens – salário, plano de saúde, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios previstos na Lei do Serviço Militar -, com adição da licença maternidade.

“É um momento simbólico para o Exército, que reforça a valorização das mulheres em suas fileiras,” destacou o major Hugo Chermann, porta-voz do Serviço Militar Feminino no Rio de Janeiro. “Nosso compromisso é conduzir esse processo com transparência e profissionalismo, garantindo oportunidades iguais a todas as voluntárias”, acrescentou.

Atualmente, há oficiais e praças do segmento feminino atuando tanto em funções operacionais, quanto em cargos de liderança, chefia e comando nas áreas de saúde, administração e na linha bélica do Exército.

Para a coronel médica Ana Paula Reis, diretora da Policlínica Militar da Praia Vermelha e com quase 30 anos de carreira no Exército, a abertura deste ciclo é histórica. 

“Com isso, teremos a partir de 2026 mulheres em todos os postos e graduações da carreira militar. Soldados do segmento feminino poderão nos ter como exemplo de reconhecimento e liderança, enriquecendo, assim, a gestão como um todo e reforçando os valores éticos da instituição”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/exercito-inicia-no-rio-incorporacao-da-1a-turma-de-mulheres-recrutas

A partir de 2026, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) promoverá uma olimpíada inédita de matemática, voltada para a formação de professores da educação básica: a 1ª Olimpíada de Professores da Obmep Mirim.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, lembrou que, em 2022, o instituto ampliou a tradicional Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que começava com alunos a partir do sexto ano do ensino fundamental. Foi criada a Obmep Mirim, para incluir crianças do segundo ao quinto ano. O certame para crianças ocorre em duas fases, aplicadas na própria escola dos do aluno.

“Desde o início, a Obmep Mirim já era uma olimpíada para crianças pequenas, mas também era voltada para os professores destas crianças”, disse Viana.

Segundo Viana, os professores dos anos iniciais normalmente têm formação geral em pedagogia, mas não têm uma formação específica em matemática. “É o professor que ensina tudo. E a gente sabe que muitos desses professores e professoras não têm uma boa relação com a matemática, e que Obmep Mirim ajuda um pouco os professores a perder o medo da matéria, e a se divertir com as crianças.

“Sempre foi esse desenho, mas à medida que fomos evoluindo, começamos a entender que é importante dar protagonismo ao professor. Aí, a gente expandiu a olimpíada voltada para eles que dão aula para as nossas crianças nos anos iniciais. São esses professores que vão poder se inscrever”.

A ideia é fazer com que os professores ganhem mais afinidade com a matemática, percam o medo em muitos casos e, ao mesmo tempo, ganhem um protagonismo que é merecido, ressaltou o diretor-geral do Impa.

A prova para os docentes será realizada junto com a segunda fase da Obmep, entre setembro e outubro do próximo ano, que é presencial e ocorre em 9 mil pontos do país. Serão distribuídas 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas aos melhores classificados.

Os medalhistas de ouro, prata e bronze vão ganhar um curso de formação que será online, a princípio, para ajudá-los no trabalho em sala de aula com a disciplina de matemática.

Projeto de trabalho

Os 25 medalhistas de ouro de todo o país irão para o Rio com todas as despesas pagas pelo Impa para fazer uma extensão do curso de formação, no formato presencial, visando ajudar o professor na elaboração de um projeto de trabalho com suas crianças, em torno da matemática, que utilize a dinâmica da Obmep Mirim.

Os professores receberão bolsa mensal de R$ 700 como apoio financeiro para investir no projeto, que deverá ser aplicado nas escolas. O objetivo é valorizar o professor em sua relação com os alunos. Desde que foi criada, em 2022, a Obmep Mirim tem cada vez mais inscritos a cada ano.

“Já passamos de 5 milhões de inscritos de 35 mil escolas participantes em mais de 4 mil municípios do Brasil”, celebrou Marcelo Viana.

Do grupo de docentes medalhistas de ouro que participarão do curso de formação presencial, aqueles que forem identificados como mais vocacionados para a matemática poderão ser chamados para revisão de currículo. Eles terão chance, de se transformar em “colaboradores do próprio Impa, da olimpíada como um todo, da Obmep Mirim e de todos os aspectos que digam respeito à educação nos anos iniciais da matemática”, destacou Viana.

A olimpíada voltada aos professores do segundo ao quinto ano do ensino fundamental é desenvolvida em parceria com a B3 Social e contará com o apoio acadêmico da Associação Nacional dos Professores de Matemática na Educação Básica (ANPMat).

Compromisso

A coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação, Tereza Farias, disse que o anúncio da Olimpíada de Professores da Obmep Mirim integra os esforços do Compromisso Toda Matemática, fortalecendo o eixo de práticas pedagógicas da política”.

De acordo com Tereza, a iniciativa estrutura o compromisso do MEC no reconhecimento dos professores e da melhoria da aprendizagem em matemática”. O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento da educação matemática brasileira.

Também a presidente da ANPMat, Sumaia Almeida Ramos, ressaltou que a criação da olimpíada está alinhada à urgência de fortalecer a formação dos docentes dos anos iniciais.

“Percebemos que os docentes dos anos iniciais têm menos apoio específico em matemática e precisávamos atuar nessa ponta. A Olimpíada nasce para valorizar, identificar iniciativas transformadoras e oferecer suporte formativo a esses profissionais. É uma ação para os professores, mas cuja consequência primordial é para os alunos. Professores mais preparados impactam diretamente a aprendizagem”, disse Sumaia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/Impa-anuncia-1%C2%AA-olimpiada-e-professores-da-obmep-mirim-parai2026

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

“Ecossistema criminoso”

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Recursos rejeitados

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/por-unanimidade-1a-turma-do-stf-mantem-prisao-preventiva-de-bolsonaro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.

As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores.

A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.

As inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.

Nomeações

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já fez autorizações diversas de aprovados na primeira edição do chamado Enem dos Concursos.

Entre as autorizações de nomeações há vagas para os cargos de analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.

CNU 1

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas, em 21 órgãos públicos federais.​​ As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

A inovação deste modelo de processo seletivo foi que uma única inscrição valeu para o candidato concorrer a mais de um cargo, desde que dentro do mesmo eixo temático. 

Os candidatos puderam classificar as vagas de interesse por ordem de preferência no momento da inscrição, com definição de prioridade em uma possível chamada.

As provas foram aplicadas simultaneamente em 228 cidades de todo o Brasil, em agosto de 2024. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-autoriza-nomeacao-de-855-aprovados-na-1a-edicao-do-cnu

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (8), a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024).

Eles vão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, no quadro de pessoal do próprio ministério

A Portaria 8.730 [ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.730-de-7-de-outubro-de-2025-661024013 ] que oficializa a autorização para as nomeações, foi assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck (foto), e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Tarefas

Os novos servidores públicos federais atuarão em tarefas consideradas essenciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado.

Entre as atribuições estão as atividades de assistência técnica em projetos e programas em diversas áreas, como as de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência (PCD), à pessoa idosa e à população indígena.

Nomeação

Antes da nomeação, a próxima etapa é a de verificação de documentos e requisitos dos aprovados e será de responsabilidade do MGI.

O objetivo é garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências. As nomeações ainda dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento atual; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades fiscais.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal” do Estado – o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários dos aprovados.

Como foi o CPNU 2024

O primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024), também apelidado de Enem dos Concursos, ofereceu 6.640 vagas de nível superior e intermediário distribuídas em 21 órgãos federais.

O concurso foi dividido em oito blocos temáticos e incluiu provas objetivas, discursivas, prova de títulos e, dependendo do cargo, cursos de formação.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades do Brasil, após adiamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado.

O MGI destaca que o primeiro CNU foi mais democrático, inclusivo e eficiente, por reunir em um só processo vagas para diferentes órgãos e carreiras.

A diversidade dos aprovados também é citada pelo Ministério da Gestão, porque os convocados são de 908 municípios diferentes, de todos as 27 unidades da federação; e um terço dos novos servidores são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.

Além disso, 76,8% dos candidatos selecionados foram aprovados em uma de suas três primeiras opções de vaga escolhidas no momento da inscrição do certame.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-autoriza-nomeacao-de-459-aprovados-na-1a-edicao-do-cpnu

A porcentagem de crianças negras (40,2%) em creches brasileiras superou, no ano passado, a de brancas (38,3%) pela primeira vez na história. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira (9), no Censo Escolar 2024, pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2023, por exemplo, eram 35,1% brancas e 34,7% negras.

Nas creches públicas, especialmente, houve maior elevação de crianças negras: passaram de 38% para 45%. De acordo com a especialista Mariana Luz, diretora executiva da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (entidade que atua pelos direitos da infância), trata-se de um percentual significativo e importante.

“É a primeira vez que há um aumento do número de crianças negras na série (histórica). Também é a primeira vez que o número de crianças negras ultrapassa o de brancas na creche”, afirmou. 

No entanto, a diretora da entidade alerta para o fato de que essa elevação não é suficiente e poderia ser maior em vista da necessidade de um processo histórico de reparação.

“Ao olharmos para os dados do Cadúnico, sabemos que essas crianças são, infelizmente, as mais vulnerabilizadas. E que deveriam ter prioridade para serem inseridas sobretudo nessa busca de inclusão na etapa da creche, que é voluntária”, pondera. 

Busca ativa

Segundo a especialista, torna-se necessária a busca ativa de crianças negras para garantir o direito de estarem na sala de aula. No cenário brasileiro, a maior quantidade de crianças está em creches públicas (66%).

Mariana Luz diz que há uma boa notícia de que o Brasil vem numa crescente de matrículas na educação infantil, primeiras etapas da educação básica. “Elas são fases estruturantes para o processo de desenvolvimento da criança. A da primeira infância, que compõe essas duas etapas escolares, é uma fase onde há um pico de desenvolvimento”, observa a especialista. 

“A todo o vapor”

A fase da educação infantil, de acordo com Mariana Luz, é quando o cérebro está “a todo vapor” e fazendo um milhão de conexões por segundo. Até os seis anos de idade, 90% do cérebro se constituem. 

“Quando a criança recebe uma educação de qualidade na educação infantil, ela tem o maior potencial de ter uma jornada educacional ao longo de toda a sua vida, na qual vai aprender até três vezes mais”, diz.

Entre os impactos da presença das crianças na educação infantil, há, segundo Mariana Luz, o estímulo ao processo cognitivo e socioemocional e, no futuro, reflexos econômicos para as pessoas.

“Está comprovado por uma série de estudos e evidências que a educação infantil de qualidade gera retornos econômicos, como maior inserção no mercado de trabalho”. 

Para ela, é necessário priorizar e considerar urgente essa fase de tendência de garantia do acesso. De forma geral, em relação à creche, o número de matrículas cresceu em 1,5% e 59% das crianças estão em tempo integral.

Estagnação

No entanto, a especialista analisa que houve, a par dos crescimentos pontuais, uma estagnação das matrículas em creche. “Embora não tenha havido retrocesso, a melhora não é significativa”. O Plano Nacional de Educação prevê uma meta de 50% das crianças em creches, mas essa porcentagem ainda está em 38,7%. 

Outro alerta trazido no censo é que em relação à pré-escola, houve queda de 0,6%.

“Quando a gente olha para as crianças que estão fora da pré-escola, notadamente são aquelas em maior vulnerabilidade socioeconômica”. São essas crianças, conforme analisa a especialista, que mais iriam se beneficiar da inserção na escola em ambiente de aprendizagem, de desenvolvimento e proteção.

A responsabilidade com a educação infantil é da gestão municipal. No entanto, Mariana Luz lembra que deve se levar em consideração o pacto federativo para que os estados e também a União possam garantir a entrega desse serviço com qualidade, infraestrutura e professores qualificados. 

“Um sistema que de fato olhe para a criança como prioridade absoluta. Que entenda essa fase da vida como a maior janela de oportunidade para quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza e para enfrentar as tamanhas desigualdades do nosso país”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/creches-tem-mais-criancas-negras-do-que-brancas-pela-1a-vez

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta segunda-feira (7) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.

Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública. 

O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.

>> Pé-de-Meia: confira calendário de pagamento de 2025

Depósitos

A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.

A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.

A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária para abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.

Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.

Quem pode participar

O estudante não precisa fazer cadastro para entrar no Pé-de-Meia.

Para ser incluído, basta:

• estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
• ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.

Quem atender aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio.

As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.

Saiba se tem direito

Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, ou seja, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários. 

Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio CPF do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.

>> Confira o calendário do Pé-de-Meia para o ensino regular:

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/pe-de-meia-alunos-nascidos-em-novembro-e-dezembro-recebem-1a-parcela

O programa Pé-de-Meia 2025 paga nesta quarta-feira (2) a primeira parcela do ano aos beneficiários nascidos em maio e junho. O incentivo é relativo à matrícula, em 2025, em uma das três séries do ensino médio regular ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambos da rede pública.

Para receber o valor de R$ 200, o estudante deve atender aos requisitos do programa do Ministério da Educação (MEC)

Desde segunda-feira (31), o incentivo-matrícula está sendo depositado, de forma escalonada, até 7 de abril, nas contas dos estudantes. O critério é o mês de nascimento do beneficiário:

·         – nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);

·         – nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º);

·        –  nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2);

·         – nascidos em julho e agosto recebem quinta-feira (3);

·         – nascidos em setembro e outubro recebem sexta-feira (4);

·         – nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.

A parcela única anual, no valor de R$ 200, já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura para usufruir dos recursos financeiros.

A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

Neste mês, serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo à frequência.

Critérios do Pé-de-Meia

Os depósitos são para os estudantes que cumprem os critérios do Pé-de-Meia. 

Além da obrigatoriedade de o jovem estar matriculado no ensino médio regular público ou na modalidade EJA, para receber a bolsa do Pé-de-Meia é necessário que o estudante seja parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, atualizado.

Para participar do programa, o estudante não precisa se inscrever, basta ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar matriculado em 2025 em uma escola pública de ensino médio.

Como consultar

O Ministério da Educação não faz contato com beneficiários do Pé-de-Meia do ensino médio. O estudante da rede pública que cumpre os critérios acima pode consultar o aplicativo (app) Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados). 

A ferramenta pode ser baixada gratuitamente em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem. 

Depósitos

Todos os quatro tipos de incentivos da chamada Poupança do Ensino Médio são pagos pelo MEC em conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários dos três anos do ensino médio contemplados.

Aqueles estudantes que, desde 2024, fazem parte do programa recebem o pagamento nas mesmas contas abertas no ano passado. Os novos receberão o depósito em contas abertas no ano corrente.  

Caso o estudante já tenha, em seu nome, uma conta ativa no banco público, não será necessária a abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que seja do tipo poupança.

A partir do depósito, os estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta. O responsável pode fazê-lo pelo App Caixa Tem, na opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência bancária. Ainda será necessário o upload [carregamento do arquivo] da carteira de identidade do estudante contemplado.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe, o consentimento para movimentação dos valores do Pé-de-Meia deverá ser feito presencialmente em uma agência da Caixa.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas e a participação no Enem. Os pagamentos seguem cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

 Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:

Calendário Pé-de-Meia – Ensino regular – Arte/Agência Brasil

 Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o EJA (primeiro semestre):

Calendário Pé-de-Meia – EJA – Primeiro Semestre – Arte/Agência Brasil

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o EJA (segundo semestre):

Calendário Pé-de-Meia EJA – Segundo Semestre – Arte/Agência Brasil

 Poupança do ensino médio

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

O MEC afirma que o objetivo é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens, além de promover a inclusão social pela educação.

Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio, divididos da seguinte forma:

·        –  incentivo por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200. O saque é imediato.

·        – incentivo por frequência mínima escolar mensal de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano letivo de R$ 200, disponíveis para saque a qualquer momento. A soma é de R$ 1,8 mil por ano.

·         – aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

·        –  incentivo por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais. O valor recebido é R$ 1 mil por ano letivo, podendo chegar a R$ 3 mil no fim da educação básica. O saque depende da obtenção                de certificado de conclusão do ensino médio;

·         – incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do exame, no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/estudantes-nascidos-em-maio-e-junho-recebem-1a-parcela-do-pe-de-meia

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (31), a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.

Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.

Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:

•     Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
•     Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
•     Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
•     Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
•     Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
•     Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Incentivos pagos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

• incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
• incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.

O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.

O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.

Aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.

Depósitos

Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.

O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Calendário

A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.

Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante. 

Calendário pé-de-meia – EJA – primeiro semestre – Arte/Agência Brasil

Calendário pé-de-meia EJA – segundo semestre – Arte/Agência Brasil

Poupança do ensino médio

O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.

A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da educação de jovens e adultos (EJA), que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-03/pe-de-meia-1a-parcela-de-2025-e-paga-partir-desta-segunda-feira