A Prefeitura de Manaus colocou todo o efetivo da Guarda Municipal em alerta máximo para garantir o direito de ir e vir da população, e resguardar os bens públicos. A medida consta no Decreto nº 5.477, da edição nº 5501 do Diário Oficial de Manaus (DOM), assinado na última segunda-feira, (9), pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta. O documento autoriza o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Pública e Social (Semseg), Sérgio Fontes, a convocar todos os servidores para a atuação imediata.

Novas Ameaças

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

A determinação, em Manaus, considera os ataques ocorridos no último domingo, (8), em Brasília (DF), e tem o objetivo de prevenir ocorrências locais na capital amazonense, por conta da recente retirada dos manifestantes que estavam acampados em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste.

Com o decreto, fica autorizado ao secretário Sérgio Fontes suspender, se for necessário, todas as férias e licenças em geral, ressalvados os casos médicos. Também está autorizado o remanejamento de lotação dos servidores, além da jornada diferenciada de trabalho, dando mais segurança à população de Manaus. Outras medidas ainda podem ser acrescentadas pela Semseg com base no decreto.

Reforço

Desde a manhã de segunda-feira, todos os órgãos da Prefeitura de Manaus estão seguindo a determinação do prefeito em exercício, Marcos Rotta, apoiando de forma auxiliar o Governo do Estado a cumprir as normas estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de desocupar a frente de quartéis e prédios públicos por todo país.

“Nós já temos empreendido uma parceria que tem trazido muitos frutos à cidade de Manaus e agora aumentada por conta do decreto do ministro Alexandre de Moraes, que prega que todos os municípios prestem apoio às ações do governo do Estado. Estamos todos conscientes do momento que passa o nosso país e a Prefeitura de Manaus, seguindo as orientações do prefeito David Almeida, irá cumprir sua responsabilidade”, destacou Rotta.

De acordo com Sérgio Fontes, a prefeitura vai dar todo o apoio necessário para que a lei e a ordem sejam preservadas. “Estamos integrados, participando de todas as reuniões com as autoridades estaduais e será fornecida toda a ajuda que os órgãos de segurança precisarem”, afirmou Sérgio Fontes.