O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, nesta segunda-feira (12), o recurso apresentado pelo ex-vereador Chico Preto (Avante) contra a decisão do desembargador eleitoral Kon Tsih Wang que rejeitou a candidatura avulsa dele ao Senado Federal.

O desembargador disse que os “embargos de declaração”, tipo de ação usada para contestar a decisão que rejeitou a candidatura do ex-vereador, não podem ser usados para “saneamento de vícios de omissão, contradição, obscuridade e premissa fática equivocada, nas decisões recorridas” e “é incabível a oposição de embagos de declaração para rediscussão da matéria de mérito decidida”.

Chico teve sua candidatura rejeitada em agosto. O magistrado considerou que o ex-vereador não está entre os escolhidos pelo Avante para disputar o cargo de senador e nem apresentou todos os documentos exigidos para ser candidato. Ainda de acordo com Kon, Chico foi intimado a apresentar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) contendo o nome dele, mas não apresentou.

Kon acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentado no dia 22 de agosto. No documento, a procuradora regional eleitoral Catarina Carvalho apresentou as mesmas razões ao opinar contra a candidatura avulsa do ex-vereador.

Fonte: O Poder