Lula decreta intervenção federal no DF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública.
O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.
Como funciona a intervenção:
- a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
- ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
- ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
- decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
- os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
- o interventor é subordinado ao presidente da República;
- não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
Quando pode ocorrer intervenção:
- a Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o governo federal pode intervir nas competências de um ente da federação, entre elas, o comprometimento da ordem pública;
- como República Federativa, estados e DF têm autonomia, mas podem sofrer intervenção em situações excepcionais previstas.
