O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função .
“Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. […] Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar”, declarou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.
Lula também defendeu que o processo de equiparação de direitos seja acelerado e disse que, se dependesse do governo, a desigualdade acabaria “por um simples decreto do presidente”.
“As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos-chave da nossa história recente: redemocratização, anistia, Diretas Já e Constituinte”, enumerou.
“O respeito as mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal. Temos 11 mulheres à frente de ministérios, mas todos os ministérios e cada integrante deste governo é corresponsável por políticas e ações voltadas às mulheres brasileiras”, disse.
‘Multa pesada’ e possível liminar
O texto do projeto de lei não tinha sido divulgado até a última atualização dessa reportagem.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade salarial. Esse patamar valerá para empresas de pelo menos 20 funcionários.
O texto também deve abrir a possibilidade de que a Justiça emita, em caráter de urgência, decisão para forçar a empresa a pagar o mesmo salário.
A equiparação salarial era uma promessa de campanha de Tebet, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno.
“O primeiro pedido que fiz a Lula, no fim do primeiro turno. Presidente, precisamos aprovar um projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com multa pesada para doer no bolso de quem, de má-fé, paga salários diferenciados para uma mulher em função de ser mulher”, disse.
