O desembargador do TJAM , Lafayette Vieira Júnior derrubou a decisão que havia autorizado a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado do Amazonas
MANAUS – O desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Lafayette Vieira Júnior derrubou a decisão que havia autorizado a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado. Para o magistrado, os 57 laudos do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) são insuficientes para atestar a regularidade dos equipamentos.
O desembargador defendeu uma atuação “mais ampla e precisa” do Ipem, que é o órgão técnico competente para realização de perícias, para “aferir a regularidade de todos os equipamentos a serem implantados pela concessionária”. Também afirmou que é necessário abrir espaço para que a população apresente provas que auxiliem na solução do caso
“Não se pode limitar o campo de provas somente ao laudo do Ipem. Imprescindível a produção ampla de provas pelas partes, de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar ou não a ocorrência de possível lesão ao patrimônio público”, afirmou Lafayette.
O desembargador considerou que a perícia do Ipem não alcançou todos os medidores instalados na cidade. Para ele, isso “causa dano reverso aos consumidores lesados pela implantação de novo sistema de leitura do consumo de energia, sem que estes de fato tivessem cumprido com todos os requisitos exigidos pela Aneel para a hipótese”
